Jovens em conflito com a Lei

É um texto produzido em 2000 acredito que possamos encontrar dados mais atuais. A autora critica a falta de condições dadas para implementar vários artigos do ECA - no ano em que completaria os 10 anos do ECA. E coloca a correlação de forças com os opositores a essa legislação, em querer alterar, principalmente, as medidas sócioeducativas sem antes garantir que o ECA tenha recursos para implementar todos os seus artigos.
Segundo a autora, essa correlação de força é derivada da política neoliberal que vinha sendo implementada (e está sendo até hoje), que reflete prioritariamente nas classes mais vulneráveis da nossa sociedade fragmentada pelo capitalismo. Essa política privilegia as classes economicamente mais privilegiadas, que pela sua grande influencia através de outros aparelhos como mídia, alienam sua ideologia as classes médias e classes mais subalternas.
O ECA foi produzido na segunda metade dos anos 80, no seio da redemocratização plena do Brasil, buscando implementar uma política de controle social, afim de garantir os direitos dos grupos sociais mais vulneráveis. O ECA é derivado do artigo 221 da Constituição Federal de 1988.
“Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010)”
A autora coloca o ECA como uma leitura utópica deste artigo, uma vez que o mesmo não se aplica a realidade social de milhares de crianças e jovens brasileiros. Mas acredita que são as utopias que levam as pessoas a saírem da inércia. E o ECA é a resistência que acredita em um país melhor. E foi usado como base para algumas legislações parecidas em países