Adolescente Infracao

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social luciano mendes dos santos o adolescente e o ato infracional Guanambi 2011 luciano mendes dos santos o adolescente e o ato infracional Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Psicologia geral – Antroplogia - Formação social, política e econômica do Brasil e Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do serviço social l. Professores:…

“Falcão”, o intérprete MV Bill narra o dia-a-dia de um adolescente no “morro”. A música traz relato do crime de tráfico de drogas, e, em especial, descreve a participação dos adolescentes no tráfico, atribuindo-lhes a função de observar a ação do oponente, seja traficante rival, seja a polícia, para. Incontinente, dar informação, ou seja, o adolescente tem o papel de informante. DA CONDUTA DO ADOLESCENTE O autor do música dar ao adolescente o falso nome de FALCÃO. Mas o que é…

do art. 406 do Código de Processo Penal (em que as partes discutem as provas depois de encerrada a instrução nos processos por crimes dolosos contra a vida para, em seguida, o juiz pronuncie, impronuncie, absolva sumariamente ou desclassifique a infração para outra, da competência do juiz singular) ou no plenário do Tribunal do Júri, nos casos em que tiver havido decisão de pronúncia. (NOGUEIRA, 1999, p.98). Damásio de Jesus, também estabelece uma diferença entre o dolo eventual e a

da idade e maturidade do jovem. Igualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente responsabiliza os jovens a partir dos 12 anos por cometimento de infrações. Diante disso, este trabalho analisará o art. 208 do CPP à luz do Direito Penal Juvenil. Palavras-chave: adolescente, maturidade, compromisso, testemunho, responsabilização. Sumário: Introdução. 1. A voz dos menores de 14 em juízo. 2. O adolescente menor de 14 anos e o ato infracional análogo ao crime de…

importância na fiscalização das politicas publicas, é quem representa o Ministério Público. O artigo 201 descreve todas as competências do Ministério Publico tendo por base o texto constitucional visando assim garantir os direitos da criança e do adolescente. O Promotor de justiça tem como função representar o Mistério Público junto ao menor infrator e também cuida do menor em situação de perigo, aplicando as medidas de proteção quando seus direitos forem violados ou ameaçados. O…

1.0 Introdução Conforme requerido em sala de aula, fiz uma pesquisa para realizar uma análise comparativa entre o Código de Menores (LEI n.º 6.697/79) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (LEI n.º 8.069/90). Notáveis mudanças ocorreram. O tratamento da criança e do adolescente evoluiu de uma forma muito positiva, porém o Estado precisa melhorar sua atuação através de políticas públicas para conseguir uma maior eficácia do ECA. São vários aspectos que podem ser comparados, porém…

ORIGEM DO DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. 1. Autonomia. No início, foi proclamada a autonomia do direito da infância e juventude. Mas, com o tempo, esse argumento serviu para apartá-lo do direito constitucional, negando direitos às crianças e adolescentes. Por isso, a doutrina deixou de lado as considerações sobre a autonomia para dizer que o DIJ é um amálgama de direitos inclusive constitucionais. 2. Povos antigos. Os povos antigos não consideravam a infância merecedora de proteção…

PORTFÓLIO INDIVIDUAL IRLIS MÔNICA DA SILVA VINHOTE O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIOAL Porto Velho – RO 2011 O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIOAL Trabalho de Atividade de Produção Textual. apresentado à Universidade Norte do Paraná UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Portfólio Individual. Orientador: Prof. Porto Velho - RO 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................

PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA 11 1. A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, no capítulo VII: Da família, da criança, do adolescente e do idoso, no artigo 227, parágrafo 4º: "A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente". Assegurado isso pela Constituição, a questão refere-se à evidência da ocorrência, uma vez que a maioria dos abusos em crianças (80%) são praticados por membros da…

Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei. Possui completa autonomia funcional, devendo até mesmo fiscalizar os poderes públicos na aplicação dos direitos e deveres da criança e adolescente. Não existe vinculação funcional dos membros do conselho com o MP, Judiciário, etc. O Conselho Tutelar não é uma “polícia de crianças”, nem um órgão…