O ato infracional

PORTFÓLIO INDIVIDUAL

IRLIS MÔNICA DA SILVA VINHOTE

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIOAL

Porto Velho – RO 2011

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIOAL

Trabalho de Atividade de Produção Textual. apresentado à Universidade Norte do Paraná UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Portfólio Individual. Orientador: Prof.

Porto Velho - RO 2011

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 3

2 A ADOLESCENCIA ...................................................... Erro! Indicador não definido.

3 O AOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL ............................................................ 6

4 CONCLUSÃO .......................................................................................................... 8

REFERÊNCIAS ........................................................................................................... 9

1. INTRODUÇÃO

Atualmente

a

regulamentação

dos

crimes

que

envolvem

adolescentes menores de dezoito anos é feita pala Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que segundo o Código Penal Brasileiro são penalmente inimputáveis, isto é, apesar de terem cometido um infração penal, no momento do crime, segundo a Lei, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. O índice de violência, principalmente em casos que envolvam jovens em atos infracionais, gera na sociedade grande impacto, provocando inúmeros questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes. Tornando-se um tema de grande relevância, pois se trata de uma problemática social complexa, ao mesmo tempo em que a sociedade se vê como vítimas nas mãos dos adolescentes que cometem o ato infracional, estes também se tornam vítimas nas mãos da sociedade capitalista em que vivemos. Com o crescente aumento do envolvimento de adolescentes na prática de atos