Adolescente Em Conflito Com Lei

Reforma de maioridade penal Diversas medidas e ideias vêm sendo debatidas ou propostas, no âmbito da sociedade brasileira, com vistas a possíveis alterações na maioridade penal e/ou na penalização de adolescentes em conflito com a lei, nomeadamente a redução da maioridade penal para 16 anos. Isso tem provocado acalorados debates entre especialistas e autoridades de diversas áreas, ou mesmo entre leigos no assunto. O mais indicado é observar os debates, analisando cada ponto de…

ADOLESCENTES QUE CUMPREM MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA NO PROJETO ALERTA: VITIMAS DE VIOLÊNCIAS Mariana Molina GODOY1 Juliene Aglio de OLIVEIRA2 RESUMO: O presente trabalho analisa os dados sobre violência sofrida pelos adolescentes em conflito com a lei de Presidente Prudente no ano de 2009. O adolescente em conflito com a lei vitima de violência sofre com pré-conceitos estabelecidos por toda a sociedade que não tem um olhar critico diante da violência que estes estão sofrendo e reproduzindo

de alienação, bem como estudando os benefícios trazidos pela Lei nº 12.318/2010 na esfera familiar. Essa pesquisa se propõe a analisar instrumentos eficazes que podem ser utilizados no combate aos atos reiterados de alienação parental. No presente estudo serão discutidos os pontos positivos e negativos de instrumentos como a guarda compartilhada, a responsabilidade civil do alienante e a mediação como solução extrajudicial dos conflitos decorrentes da alienação parental, sob a ótica da…

destinadas a adolescentes em conflito com a lei, para que haja a devida efetivação dos objetivos propostos pelo projeto, será importante a participação dos adolescentes, pais, responsáveis e técnicos. Desta forma para que o projeto tenha êxito, faz-se necessário duas etapas para sua execução. O primeiro passo será entrar em contato com o público e trabalhar a divulgação do Projeto intitulado Desafiando o futuro buscando um novo começo. No primeiro momento será trabalhado com os…

Introdução Nestes vinte e dois anos de implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Brasil ainda continua a procura de uma saída que mostre o caminho de uma ação socioeducativa, capaz de transformar os contextos e as comunidades de onde provêm os adolescentes e suas famílias. Ainda assim, as riquezas das diversas experiências mostram que estamos indo na direção certa e que não pode-se observar estáticos as mudanças acontecerem. É por esta razão que devemos questionar nossas…

instituto é estampado na Teoria do Delito como elemento caracterizador do crime e utilizado também em nosso ordenamento jurídico como pressuposto de fixação da pena. Os adolescentes em conflito com a lei, muito embora possam cometer atos descritos no Código Penal, possuem sua responsabilidade apurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, onde, uma vez comprovada, serão aplicadas as medidas socioeducativas pertinentes, nas quais será empregado um juízo de desvalor também à sua…

A RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR...................................16 7 - DIFICULDADE DE APLICAÇÃO DA LIBERDADE ASSISTIDA..................18 8 - CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................19 9 - REFERENCIAL BIBLIOGRAFICO...............................................................21 1 INTRODUÇÃO Por muito tempo fora destinado aos adolescentes…

de idade.Idade da responsabilidade criminal – Derivada do inglês age of criminal responsibility, a expressão é um sinónimo para maioridade penal, indicando a idade a partir da qual uma pessoa pode ser criminalmente processada, e julgada segundo as leis penais.Regime penal especial para jovens – Em alguns países, a legislação penal possui dispositivos criminais diferenciados para jovens na faixa etária acima da maioridade penal e até determinada idade (conforme o caso, até 18 anos, até 21…

CAPÍTULO I ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: SERIA A MELHOR DEFINIÇÃO? 1.1 Crianças e Adolescentes: um resgate da condição de cidadãos. Após adotar o conceito de adolescência como etapa singular de desenvolvimento humano, nos deparamos com uma tarefa árdua: encontrar uma categoria que melhor defina os adolescentes autores de ato infracional. Ao longo da história das crianças e adolescentes no Brasil, diversos nomes foram utilizados, cada um deles carregando uma concepção sobre…

2.ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI.........................................................4 2.1 DESAFIOS E CAMINHOS PARA MUDANÇA......................................................6 CONCLUSÃO..............................................................................................................7 REFERENCIAS...........................................................................................................8 1 INTRODUÇÃO O Brasil tem 25 milhões de adolescentes, ou