Adolescente Em Conflito Com Lei

Módulo 3–Adolescentes em Conflito com a Lei Apresentação do módulo Neste módulo, você estudará sobre o que é ato infracional, a questão da inimputabilidade penal, além de refletir sobre o tema da redução da maioridade penal. Objetivos do módulo Ao final do estudo deste módulo, você será capaz de:  Compreender o que é ato infracional e distingui-lo de crime e contravenção penal, além de apreender a sistemática da punição dos atos infracionais;  Distinguir a aplicação da…

Paraná – UNOPAR pelos Professores xxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx. Porto Velho 2011 INTRODUÇÃO O Brasil tem, desde 1990, o Estatuto da criança e do adolescente - ECA , lei nº 8069, que estabelece que a política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente deve ser feita "por um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios". O ECA é diretriz garantidora do preparo

PROMOVIDO PELA GENITORA. CONDUTA REPROVADA SOCIAL E JURIDICAMENTE, MORMENTE COM O RECENTE INGRESSO NO MUNDO JURÍDICO DA LEI N.º 13.010, DE 26 DE JUNHO DE 2014 (LEI MENINO BERNARDO). FATO, CONTUDO, APARENTEMENTE ISOLADO E NÃO RECORRENTE. CONTEXTO FAMILIAR QUE NÃO CORRESPONDE, COM PRECISÃO, À SITUAÇÃO DE RISCO PRECONIZADA NO ART. 98, INC. II, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DISPUTA DA GUARDA MAIS AFETA AO DIREITO DE FAMÍLIA DO QUE À SEARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. COMPETÊNCIA PARA…

serviço social O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL PATRICIA LEAL SILVA Esperantina-PI 2011 PATRICIA LEAL SILVA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado ao Curso Superior de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Portfólio Individual. Prof. Geane, Gleiton Lima, Lisnéia Rampazzo, e Rosane Esperantina-PI 2011 INTRODUÇÃO Atualmente a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente…

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PATROCÍNIO. Introdução Os artigos 227 da Constituição Federal e 4º do ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente e estabeleceram a co- responsabilidade de família, comunidade, sociedade em geral e poder público em assegurar , por meio de promoção e defesa, os direitos de crianças e adolescentes. Para cada um desses atores sociais existem atribuições distintas, porém o trabalho de conscientização e responsabilização…

e difusão de estigmas sociais em torno dos adolescentes em conflito com a lei e suas famílias em Porto Velho-RO Simone Mestre (Cientista Social e mestranda em antropologia social - UFMG) Taís Leite (Jornalista e graduanda em Ciências Sociais pela - UFRO) Autoras Profa. Dr. (a) Márcia Meireles de Assis (Professora efetiva do Departamento de Ciências Sociais da UFRO) Orientadora 1 1. APRESENTAÇÃO A relação entre os adolescentes em conflito com a lei e a redução da maioridade penal…

questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes. Com o aumento dos casos expostos pela a mídia que se refere a pratica de ato infracionais por adolescente o tema abre ampla discussão já que muitos são os estudos demonstrados que a punição é tão importante quanto a prevenção. Portanto, é importante pesquisar, analisar para promover um processo de reflexão sobre o tema, verificar quais os limites e possibilidades do adolescentes, para que a…

Universidade Uniban / Anhaguera, como requisito parcial para a conclusão da Disciplina Obrigatória Questão Social e os Problemas Epistemológicos das Áreas Sociais Críticas, para a obtenção de créditos no Programa de Mestrado Profissional Adolescente em conflito com a lei. Orientador: Profª. Mª do Carmo Albuquerque. SÃO PAULO 2012 Resumo: O presente texto constitui uma…

9 1. INTRODUÇÃO O tema dos adolescentes em conflito com a lei, em especial os que têm histórico de drogadição, nos levou a refletir sobre o assunto como sendo um problema social, uma vez que o abuso de drogas tem levado muitos jovens e suas famílias a percorrerem um caminho de sofrimento e desumanização das relações afetivas, gerando como conseqüência o rompimento de vínculos familiares e comunitários, além de elevados índices de criminalidade. A falta de expectativas educacionais e de

Psicologia: Teoria e Pesquisa Abr-Jun 2012, Vol. 28 n. 2, pp. 181-191 Adolescentes em Conflito com a Lei: Percepções sobre a Família Fernanda Lüdke Nardi1 Débora Dalbosco Dell’Aglio Universidade Federal do Rio Grande do Sul RESUMO - Este artigo apresenta três estudos de caso de adolescentes autores de ato infracional, enfocando suas percepções sobre a família. Os instrumentos utilizados foram uma entrevista semiestruturada, o genograma e o Family System Test (FAST). Os…