Adolescente E O Eca

Pólo de Apoio Presencial de mirante do Paranapanema - SP Curso: Serviço Social Disciplina: Política de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso. 6º. Semestre Eliene Carlos de Almeida – RA: 382205 Ivete da Silva Novais Dias– RA: 390447 Karine Fernanda Barbosa da Silva – RA: 359164 Ozenir Arcanjo dos Santos- RA: 353852 PROJETO DE PESQUISA: “MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS” Prof. Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Mirante do Paranapanema - SP 08/11/2014

partir de 1989, com a sanção da Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, promovida juntamente com outros instrumentos das Nações Unidas, como as Regras de Beijing (conhecidas também, como “Regras mínimas da ONU para administração da Justiça da Infância e Juventude”, aprovadas através da resolução 40/33 da Assembléia Geral de 1985, estas “regras” têm como objetivo básico promover o bem-estar da criança e do adolescente e de sua família), as Regras para a Proteção de Menores…

FACULDADE PROJEÇAO DE SOBRADINHO DF MANOEL MESSIAS FREDERICO DA SILVA SOBRADINHO, ABRIL DE 2014 MANOEL MESSIAS FREDERICO DA SILVA POLITICAS PUBLICAS PARA A RECUPERAÇÃO DE ADOLESCENTES INFRATORES Monografia I apresentada como exigência parcial para obtenção do titulo de graduação no…

Ensino fundamental da criança e do adolescente, ciclo de ano a ano Garantia do direito à educação da criança e do adolescente (Ensino Fundamental) CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA Identificar escola mais próxima à residência da criança e adolescente e efetivar a matrícula 3.0. Garantia do direito ao acesso e à permanência da criança e do adolescente na escola Art. 53, V (ECA) Sim Há escola próxima com relação adequada entre números de alunos e professor, carga horária, horário compatível com

O PROCESSO DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES RESUMO O tema apresentado trata-se do processo de adoção de crianças e adolescentes conforme o Estatuto. O artigo consiste numa busca de justiça, direitos e deveres para todos menores de dezoito anos, seguindo as normas e regras referentes ao ECA. Os requisitos para adotar estão compreendidos no ECA e também regidos pelo Código Civil, no qual, todos possuem acesso irrestrito. O saber de quem pode adotar e como funciona o processo de

AS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Professor: Lézio Lopes da Rocha São Cristóvão, 17 de novembro de 2003. AS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho apresentado à disciplina Direito da Criança e do Adolescente, Turma de Verão, do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe, ministrada pelo Professor Lézio Lopes da Rocha, referente à 1ª avaliação desta

Questões sobre o ECA 1. Os pais podem perder a guarda ou o poder familiar de uma criança ou de um adolescente simplesmente pelo fato de serem pobres? Não. O Estatuto é bastante enfático nesta questão. A falta ou carência de recursos materiais não é motivo para a perda da guarda ou do poder familiar. O Governo tem que se comprometer com o princípio de que a criança e o adolescente são prioridades absolutas, devendo oferecer alternativas à família que se encontrar em situação de…

Porque devemos (ou não) reduzir a maioridade penal? Os adolescentes que cometem atos infracionais ficam impunes? O ECA consegue apresentar respostas a questão do cometimento de atos infracionais de crianças e adolescentes? Não seria necessário reformulá-lo/ O senso comum costuma apontar “o ECA só passa a mão na cabeça de bandido”. Você concorda que essa lei representa proteção excessiva aos adolescentes, estimulando a prática de atos infracionais? Ou é possível considerar que eles são punidos

Especial Questões Objetivas - 41 questões sobre Estatuto da Criança e do Adolescente Exame de Ordem Unificado 2.009/3 Data da Prova: 17/01/2.010 Questão 01 Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale a opção correta. A) A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade pode ser aplicada pelo prazo de até um ano. B) A advertência somente pode ser aplicada se houver provas suficientes da autoria e da materialidade da infração. C) As medidas…

SIMULADOS PROVA 01 1 De acordo com o ECA, considera-se adolescente a pessoa: a) maior de 14 anos completos e menor de 18 anos de idade incompletos. b) maior de 14 anos incompletos e menor de 18 anos de idade completos. c) maior de 12 anos completos e menor de 18 anos de idade incompletos. d) maior de 12 anos incompletos e menor de 18 anos de idade completos. . A resposta certa é a letra C. De acordo com o art. 2°, do ECA: “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até…