Adolescente E O Eca

Plano de aula: Conhecendo e aprendendo o ECA Estrutura Curricular Modalidade: Ensino Fundamental Inicial Tema: Ética e respeito mútuo Dados da Aula: O que o aluno poderá aprender com esta aula 1. Conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. Identificar situações em que os direitos da criança e do adolescente não são respeitados. 3. Propor ações que ampliem a divulgação do ECA e que garantam o respeito aos direitos contidos no Estatuto. Duração das atividades: 02…

verificatórios/pedidos de providências, até então largamente utilizados pelas Varas de Infância de Juventude do país. Referidos procedimentos eram utilizados sem qualquer respaldo legal que os sustentassem, inclusive para os casos de afastamento de crianças e adolescentes do lar familiar e encaminhamento para instituição de acolhimento, sem qualquer observância dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa. Após recomendações do Conselho Nacional de Justiça, através…

Plano de Aula: Introdução ao estudo da disciplina DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CCJ0022 Título Introdução ao estudo da disciplina Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Estudo da disciplina Objetivos Ao final desta aula, o aluno deve ser capaz de: - Reconhecer o plano de ensino da disciplina Direito da Criança e do Adolescente; - Conhecer a Lei 8069/90 e sua contextualização; - Conhecer a Doutrina da Proteção Integral e sua origem. …

SILVA, JOSEHANE PIRES SANTANA, OLDACI SERAFIN DOS SANTOS E PATRÍCIA LACERDA SOUSA DIREITOS E DEVERES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VALENÇA - BA 2015 ADACI DE JESUS DO NASCIMENTO, ANALITA SANTOS DE SANTANA, ARMANDA RAMOS, CARLA MARABELLA BRASIL SILVA, JOSEHANE PIRES SANTANA, OLDACI SERAFIN DOS SANTOS E PATRÍCIA LACERDA SOUSA DIREITOS E DEVERES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho Acadêmico apresentado ao Professor Helton Brandão, no curso de Extensão Universitária com…

PROTEÇÃO JURÍDICO-SOCIAL: A DISTÂNCIA ENTRE O MARCO LEGAL E A PLENA EFETIVAÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL Algumas Possibilidades Elio Raymundo Moreira[1] Neste texto tratamos do distanciamento entre o marco legal e a realidade social, especificamente no âmbito da criança e do adolescente brasileiros. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considerado por muitos especialistas como uma das legislações mais avançadas do mundo, no que tange ao direito…

ainda quais são os estabelecimentos que o adolescente deve ser internado. Informa ainda quem pode decretar a internação do adolescente, sendo assim quem pode julgar os seus atos infracionais relatando quais são as garantias processuais que este tem. No tocante a criança que pratica ato infracional será demonstrada quais são as medidas a elas imposta pelo estatuto. Bem como explica a diferenciação de idades que o estatuto faz entre a criança e o adolescente e para que serve esta distinção…

Direitos da Criança”. • Capítulo IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Cap. 58 . No processo educacional respeita-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e ao acesso às fontes de cultura a) Caracterização da Escola: Escola Estadual Pastor Emílio Warwick Derr , ( o nível de ensino é fundamental e médio). Fica localizada no…

substituta sem a intervenção do poder judiciário. * Vide artigo 50 do ECA * Melhor interesse do adotado C – Está prevista no artigo 42 parágrafo 6° do ECA. É o caso em que pode ocorrer após a morte. Neste caso o adotante vem a falecer na pendência do procedimento e antes que a sentença judicial seja prolatada, a sentença constitutiva do vínculo retroagirá a data do óbito. D – Está prevista no artigo 25 do ECA: “ entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se…

criança e ao adolescente sem qualquer distinção os seus direitos fundamentais. Partindo da compreensão de que as normas que cuidam de crianças e de adolescentes devem concebê-los como cidadãos plenos, porém sujeitos á proteção prioritária, tendo em vista que são pessoas em desenvolvimento físico, psicológico e moral. Art.227. Questão objetiva. 02- Considerando as disposições do ECA, assinale a assertiva correta: A) ( X) Considera-se criança a pessoa de até doze anos incompletos e…

MÓDULO I-O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: ANALISANDO OS VINTE ANOS DE TRAJETÓRIA. Profª. Altina Abadia da Silva Profª. Elma Valéria Lopes Profª. Neila Maria Mendes Borges Estamos aqui para apresentar a você a disciplina Introdução ao Curso Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que se propõe a oferecer um embasamento importante para você compreender os outros módulos, pois, a partir dessa aprendizagem, você poderá entender a história da infância até nossos tempos e as…