Reducao3

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: IMPUTABILIDADE DO MENOR NOS
DIAS ATUAIS
Tuany Jessica Dos Santos
Luis Fernando Cassilhas Volpe
Fabrício Cardoso da Silveira
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar qual a imputabilidade que o menor tem nos dias atuais perante a legislação especial. Preocupa-se em demonstrar o tratamento nos dias atuais que a legislação especial traz para com o menor infrator, apresentado as diferentes formas e procedimentos para com este, detalhando como deve ser feito a apreensão e quais os critérios utilizados pela autoridade judiciária para ser feito o seu internamento. Demonstra ainda quais são os estabelecimentos que o adolescente deve ser internado. Informa ainda quem pode decretar a internação do adolescente, sendo assim quem pode julgar os seus atos infracionais relatando quais são as garantias processuais que este tem. No tocante a criança que pratica ato infracional será demonstrada quais são as medidas a elas imposta pelo estatuto.
Bem como explica a diferenciação de idades que o estatuto faz entre a criança e o adolescente e para que serve esta distinção quando da pratica de um ato infracional. Demonstra ainda quais os critérios utilizados pela legislação pátria para o menor adquirir a imputabilidade, passando assim a responder pelos seus atos perante a legislação penalista.
Palavras-chave: Menor. Imputabilidade. Legislação Especial.
ABSTRACT
The present work aims to demonstrate which liability that minor has these days before the special legislation. Is concerned to demonstrate treatment nowadays that the special legislation brings to the minor offender , presented different forms and procedures for this , detailing how it should be done the apprehension and the criteria used by the judiciary authority to be done their internment. Also demonstrates what the places that the minors should be internment at. Therefore, informs who can enact the hospitalization teenager, so who can judge their offenses reporting which are