Adolescente E O Eca

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Exercício de Revisão - 1ª Avaliação - (Art.1º ao 140). Prof. Sergimar M. Araújo 1. Mariazinha, com 13 anos completos, foi encontrada em conjunção carnal com seu namorado, Raimundo (18 anos), em um motel durante uma blitz da polícia civil do D.F. Neste caso, existe a presunção de violência? Por quê? Entendo que sim. Apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 2º determinar que a pessoa, a partir de 12 anos não ser mais…

dificuldades em cuidar de uma criança e sem condições nenhuma para cuidar desta resolve abandonar essa criança na rua. Ela bebe querosene e acaba se matado devido não suportar a pressão. A criança cresce e quando adolescente comete pequenos roubos juntamente com outros adolescentes. Eles acabam roubando um gringo e um de seus comparsas é pego. Este é levado para a delegacia que na presença dos policias nega participação no crime e acusa Querô de ter roubado o gringo. Dessa forma…

instituiu a “liberdade vigiada” (artigo 92) aplicada aos menores delinqüentes, que deveriam estar sempre acompanhados dos pais, tutor ou do curador;- instituiu a internação em um reformatório, por um período de três a sete anos quando se tratasse de adolescente abandonado pervertido ou em perigo de o ser. Observa-se na história que, apesar dos esforços de Mello Mattos e de seus sucessores, estes tiveram como barreira praticamente intransponível, em…

| |Universidade Anhanguera Educacional | ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Piracicaba – SP, Maio 2011 | | |Universidade Anhanguera Educacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO . . . . . VARA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE FORTALEZA(CE) (ECA, 148, inc. III) PEDE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DESTE PROCESSO (art. 152, § único, ECA) Sem custas(ECA, art. 141, § 2º) FRANCISCO FICTÍCIO, casado, bancário, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 111.222.333-44 e, MARIA FICTÍCIA, casada, maior, empresária, ambos residentes e domiciliados na Rua X, nº. 0000, em Fortaleza(CE) – CEP nº 11222-33, vêm, com o

ATRIBUIÇÕES AS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CONSELHO TUTELAR ESTÃO RELACIONADAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ART.95 E 136) E SERÃO APRESENTADAS A SEGUIR: 1ª-Atribuição: Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção. Ouvir queixas e reclamações sobre situações que ameacem ou violem os direitos de crianças e adolescentes. Acompanhar a situação do atendimento às crianças e adolescentes na sua área de atuação é identificar possíveis ameaças ou violações de direitos.…

Estatuto da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente foi promulgado pelo presidente Collor de Melo com o objetivo de estipular os direitos e responsabilidades de crianças e adolescentes. O Estatuto, instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente, avançou no direito das pessoas ao explicitar os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, já previstos na Constituição de 1988, que elevou a criança e o adolescente a…

Do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual foi elaborado a partir de leitura e interpretação do manual do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, e ainda a pesquisa se fundou em trabalhos publicados na internet, a interpretação dos artigos ocorreu de forma singela e de entendimento próprio embora se utilizasse algumas citações. De acordo com a Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, a qual é regida…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA KETTY DOS SANTOS EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E SUA (IN)EFICÁCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Tubarão 2008 KETTY DOS SANTOS EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E SUA (IN)EFICÁCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em

SANTO AGOSTINHO – FADISA SAULO FERREIRA ROCHA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: um estudo do atendimento institucional a crianças e adolescentes no Brasil exemplificado pela ACICLAR – Aninha Gomes da comarca de Turmalina/MG MONTES CLAROS/MG 2012 SAULO FERREIRA ROCHA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: um estudo do atendimento institucional a crianças e adolescentes no Brasil exemplificado pela ACICLAR – Aninha Gomes da comarca de Turmalina/MG Monografia apresentada à Faculdade de…