Adolescente E O Ato Infracional E A Lei Do Sinase

fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes é um fator de difícil enfrentamento entre diferentes profissões sendo sempre discutidos e desenvolvidos diversos projetos de intervenção e estratégias de prevenção, tentando buscar soluções para prevenir e recuperar problemas encontrados na sociedade. A proteção e os direitos da criança e do adolescente no Brasil foi após aprovação do ECA Estatuto da Criança e do Adolescente foi por meio dessa lei que eles tiveram a proteção…

a violência? ------------------------------------- 07 - Alguém ganha com tanta violência? ------------------------------------ 09 - Prender as pessoas melhora a sociedade? Diminui a violência? --------- 11 - O ECA não está protegendo demais? Um adolescente já não tem discernimento para saber o que é certo e o que é errado? ---------------------- 13 - E o tempo de internação? Não seria melhor aumentar? ------------------- 15 - Então, o que a gente pode fazer para melhorar isso tudo?…

1. A INSTITUIÇÃO 1.1- CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FORTALEZA- COMDICA Devido ao princípio constitucional da descentralização e municipalização das políticas públicas, destaca-se o papel dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA como órgão responsável por garantir que as regras gerais previstas no Estatuto aconteçam em cada realidade municipal. “Para garantir os direitos previstos no Estatuto, o Conselho…

A visão penalista do Estatuto da Criança e do Adolescente pelo Superior Tribunal de Justiça e o equívoco da aplicação do princípio da insignificância Fernando Martins Zaupa Promotor de Justiça no Estado de Mato Grosso do Sul. Especialista em Direito Constitucional pela UNAES/FESMPMS. Foi Analista Judiciário no TRF 3ª Região, advogado no Estado de São Paulo e Promotor de Justiça no Estado de Rondônia I - INTRODUÇÃO Há tempos o Superior Tribunal de Justiça, em seus julgados

JUNTO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E TERCEIRA IDADE Profa. Renata Leandro Introdução  conhecer o processo sócio-histórico e os marcos legais de constituição dos direitos da criança e do adolescente;  compreender os princípios filosóficos, pedagógicos e jurídico-sociais do Estatuto da Criança e do Adolescente;  conhecer os mecanismos do sistema de promoção, defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente; Introdução 

prestação de serviço à comunidade cumprida por adolescentes autores de ato infracional do município de São Miguel do Oeste Edenilza Gobbo* Crisna Maria Muller** Resumo Neste artigo apresentam-se os resultados obtidos por intermédio da pesquisa científica que teve por objetivo averiguar possibilidades e limites da efetivação do caráter sociopedagógico da medida de prestação de serviço à comunidade, cumprida por adolescentes autores de ato infracional do município de São Miguel do…

jovem em conflito com a lei. O país vem registrando um crescente e preocupante número de casos de adolescentes que praticam atos infracionais graves, algumas vezes praticadas contra vítimas também adolescentes, transformando-os simultaneamente em autores e vítimas da violência social. Conhecer este adolescente, identificar suas demandas, é o primeiro passo para repensar este atendimento. Se faz necessária a criação de Políticas públicas, junto ao adolescente em conflito com a lei e…

representante abaixo-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 129 e incisos da Constituição Federal de 1988; artigo 6, inciso XX, artigo 38, inciso I e artigo 84, inciso II, da Lei Complementar nº 75/93; artigo 62 e seguintes da Lei Federal nº 8.069/90 e artigo 1º, inciso I, da Lei nº 7347/85, apresenta recomendação ao Município de (preencher), com fundamento abaixo apresentado: A Convenção Internacional dos Direitos da Criança de 1989, artigo 37, determina…

O ABANDONO ESCOLAR E O ATO INFRACIONAL NA ADOLESCÊNCIA: REFLEXÕES TEÓRICAS Anderson Soares de Souza professoranderson@ymail.com RESUMO: Este estudo é uma breve revisão teórica sobre a relação entre abandono escolar e envolvimento com atos infracionais cometidos por adolescentes. O objetivo geral consiste em identificar os motivos/fatores que levam o adolescente autor de ato infracional a abandonar o ensino formal e posteriormente (ou não) se envolver no mundo do crime, com a…

amalgamada com a adolescência. É certo que a adolescência é violenta, mas a violência não é exclusivamente adolescente. Ademais, a violência de que se trata nem sempre é aquela em que acreditamos (refiro-me à violência atuada). Convém distinguir uma violência dita "comum" que pertence propriamente ao processo da adolescência e uma violência "de expressão patológica" que não concerne à maioria dos adolescentes. Trata-se também de distinguir a violência atuada da violência sofrida, a…