Adolescente E O Ato Infracional E A Lei Do Sinase

SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL? 10- A FUNDAÇÃO CASA É GERIDA PELO ESTADO? QUAL A LEI QUE A CRIOU? SEU ALCANCE É FEDERAL? 11- O QUE É SINASE? QUAIS AS SUAS ATRIBUIÇÕES? 12- QUAIS SÃO AS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS INDICADAS NO ECA? 13- QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DA FUNDAÇÃO CASA? 14- VOCÊ ENTENDE QUE A FUNDAÇÃO CASA TEM CUMPRIDO COM SUAS FINALIDADE? 15- UMA MENOR QUE COMETE GRAVE ATO INFRACIONAL DETIDA POR PRATICA PODE SER ENCAMINHADA A FUNDAÇÃO CASA LOCAL? JUSTIFICAR.…

LABORE Laboratório de Estudos Contemporâneos POLÊM!CA Revista Eletrônica ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: UM BREVE EXAME DA PRODUÇÃO RECENTE EM PSICOLOGIA MARIA HELENA ZAMORA Ddoutora em Psicologia pela PUC-Rio, docente no Departamento de Psicologia da PUC-Rio, Professora convidada da Pós-graduação em Psicologia Jurídica na UERJ e Vice-coordenadora do LIPIS (Laboratório Interdisciplinar de Pesquisa e Intervenção Social). Resumo: O presente artigo examina brevemente os…

anos à assistência das crianças e os adolescentes, abandonados e infratores do Brasil. Para fechar esta pesquisa, percebemos a importância da ECA, ou seja, a política de atendimento regulamentado na Constituição Federal. Palavras chaves: FEBEM, Fundação CASA e ECA. A história da FEBEM-SP, um passado-presente que desenha o presente-futuro da Fundação CASA. Crescimento do abandono das crianças Em 1871, com a promulgação da Lei do Ventre Livre, começou a…

parte q trata da criança e do adolescente em conflito com a a lei, como a gentes ativos de atos inflacionais. (...) Quais são os ilícitos penais praticados contra a criança e o adolescente. Criança e adolescente aparecem como vitima, sujeito passivo desses crimes. O bem jurídico é a proteção a criança e ao adolescente. Os três primeiros artigos relevantes são: Art 225, art 226 e art 227. Aqui indicam a natureza desses ilícitos, são crimes! Bem jurídico: criança e adolescente. Pode, ser…

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO ATUAL SISTEMA SOCIOEDUCATIVO E DA RESSOCIALIZAÇÃO Miguel Eugênio Gonçalves Nunes da Silva Fortaleza – CE 2013 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO ATUAL SISTEMA SOCIOEDUCATIVO E DA RESSOCIALIZAÇÃO Miguel Eugênio

de Deus Alves de Lima 4 Roberto Minadeo Sumário: 1. Introdução – 2. O tratamento destinado à criança e ao adolescente no ordenamento jurídico brasileiro; 2.1 A infância desassistida; 2.2 Direitos fundamentais das crianças e adolescentes; 2.3 O E.C.A – Estatuto da criança e adolescente; 3. A ressocialização dos jovens infratores e as medidas socioeducativas; 3.1. Ato infracional; 3.2. Medidas socioeducativas; 3.2.1. Natureza; 3.2.2. Fundamento; 4. Conclusão. Resumo: Este…

Direito da Criança e do Adolescente, com ênfase para o contido nas Leis nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e 12.594/2012, que institui o “Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE”. Dessa maneira, primeiramente objetiva-se apresentar um sucinto histórico a respeito do surgimento dos direitos e garantias das crianças e adolescentes, ressaltando os principais períodos até a implementação da Lei nº 8.069/90 – O Estatuto da Criança e do Adolescente, meio pelo…

discussion about their purposes. Thaís Vargas Menezes; Lucia Rabello de Castro Universidade Federal do Rio de Janeiro RESUMO: O presente trabalho pretende contribuir com a ampliação do debate sobre a responsabilização penal de adolescentes. Desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente instituiu uma forma diferenciada de responsabilizar estes jovens, a idade de penalização tornou-se uma polêmica. A discussão gira em torno de explicações individualistas sobre a criminalidade tendo…

de assistência social, melhorando a sua qualidade e ampliando os seus serviços. 1.2. OBJETIVO Aperfeiçoar a prática profissional, priorizando os programas/projetos voltados para adolescentes e jovens de 12 até 17 anos, bem como suas famílias, possibilitando a construção de um projeto de vida que contemple ao adolescente seu retorno à escola, à saúde, à profissionalização, ao lazer e a cultura permitindo-lhe a reflexão sobre seus objetivos e expectativas futuras. Contudo, estimular a…

Tutelares (CT’s) - instituição criada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente com a função de "...zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente" (ECA, art. 131) Diante da situação apresentada, esclareça o papel dos conselhos tutelares para a proteção da criança e do adolescente. Em sua resposta, indique quais medidas concretas poderão ser usadas para garantir os direitos dos jovens. QUESTÃO 03 Adolescente representado por advogado era acusado de ter cometido…