Adolescente E O Ato Infracional E A Lei Do Sinase

pesquisadores sociais. Objetivo geral da pesquisa é proporcionar o atendimento aos adolescentes e famílias inseridos nas medidas socioeducativas, através de orientação, acompanhamento e inserção em programas que assegurem seus direitos fundamentais estabelecidos na lei 8069/90 do Sinase, promovendo ações que possibilitem a construção de vida restabelecendo o convívio-familiar e comunitário e a ruptura da pratica do ato infracional. Cada pesquisa social tem um objetivo específico. As…

da solução deste assunto relevante – o ato infracional. A ótica que culpabiliza no cenário mundial um pólo da questão, segue a mesma linha de raciocínio para a situação de risco pessoal e social de adolescentes que cometeram o ato infracional, ou seja, facilmente eles são rotulados e estigmatizados, seja pelo preconceito social, ou pelo desconhecimento da lei que os ampara, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Estatuto da Criança e do Adolescente Desde sua criação, o…

onde apresenta como inimputáveis os menores de 18 anos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 33/2012 vem para tirar a responsabilidade do Estado em suprir o seu dever de garantidor de direitos e fazer com que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não seja suficiente para proteger esses jovens. Esse assunto é muito mais complexo do que se pode imaginar, a situação não envolve simplesmente a redução da idade penal, envolve uma gama de direitos violados, um Brasil que não…

RESUMO A situação do menor em conflito com a lei vem causando vários impactos a sociedade, a sensação de impunidade tanto incomoda como se torna um impulso para a violência. A sociedade tem clamado por segurança e por vezes o Estado parece inerte a tal situação. O presente trabalho buscou conhecer a legislação aplicada aos infratores menoristas. O Estatuto da Criança e do Adolescente traz regulamentações aos menores que cometeram ato infracional, as quais possuem caráter educacional e visam

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social rosana marques mineo Projeto de pesquisa: violência física e psicológica em centros socioeducativos CONTRA O ADOLESCENTE Vilhena/RO 2015 rosana marques mineo Projeto de pesquisa: violência física e psicológica em centros socioeducativos CONTRA O ADELESCENTE Trabalho elaborado para todas as disciplinas do 7º Semestre de Serviço Social da Universidade Norte

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata 9ª edição 2012 2012 Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da Conheça outros títulos da Edições Câmara no portal da Câmara dos Deputados:…

(COSTA, 1999) RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar os processos educativos desenvolvidos junto a adolescentes autores de ato infracional que cumprem Liberdade Assistida, no Programa Medidas Sócio-educativas do CREAS-GV, buscando evidenciar os desafios e as possibilidades destes processos. Para tal, realizamos entrevistas com profissionais e adolescentes, bem como, fizemos uma leitura de aspectos da proposta do Programa, a fim de coletar informações a respeito…

Precisamos pensar se isso vai diminuir a violência no nosso pais porque os adolescentes são as maiores vítimas eles são os mais influenciados pelo bandidos, e se eles forem conviver com os mesmos nas cadeias eles não receberam uma punição e sim receberam uma aula dos bandidos experientes que estarão no mesmo local que eles, e os adolescentes não são os principais autores da violência, o índice de violência cometidos por adolescentes é baixo comparado com o índice de violência das pessoas…

O Estatuto da Criança e do Adolescente na erradicação do trabalho infantil Sandra Ressel Resumo:O presente compêndio tem como objetivo fornecer aos acadêmicos e profissionais operadores do direito, subsídios de grande valia sobre a erradicação do trabalho infantil. Desta forma, objetiva-se esclarecer que o menor, perante o Estatuto da Criança e do Adolescente aplicado no Brasil atualmente, tem proteção legal, sendo permitido seu trabalho apenas a partir dos quatorze…

CRIANÇA E ADOLESCENTE EM LIBERDADE ASSISTIDA EM CONFLITO COM A LEI ELIZETH CONCEIÇÃO RIBAS PONTA PORÃ 2014 Elizeth Conceição RIBAS¹ A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL: JUNTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE EM LIBERDADE ASSISTIDA EM CONFLITO COM A LEI RESUMO O presente artigo tem como objetivo discutir o caráter socioeducativo das medidas de privação de liberdade e as possibilidades de reinserção social de crianças e adolescentes em conflito…