Adolescente E O Ato Infracional E A Lei Do Sinase

Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/90) em seus artigos 112, inciso III e 117, onde é determinado que o adolescente autor de ato infracional a ela vinculado deverá realizar tarefas gratuitas de interesse geral, num período não superior a 06 (seis) meses, em entidades assistenciais, escolas, assim como em outros estabelecimentos públicos ou privados e em programas comunitários ou governamentais. As atividades serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo…

ATUAÇÃO: Assistência Social/Criança e Adolescente SUPERVISOR DE CAMPO: A.S Gracilene da Silva Barbosa NÚMERO DO CRESS DO SUPERVISOR DE CAMPO: Cress 3759 DIAS E HORÁRIO DE ESTÁGIO EM CAMPO: Segunda à Sexta-feira - Tarde PERÍODO E SEMESTRE LETIVO: 7° Período - Semestre 2014/1 II - DESCRIÇÃO DA INSTITUIÇÃO 2.1. Histórico, natureza da instituição e serviços oferecidos: O resumo histórico em atendimento ao adolescente em conflito com a lei no Estado do Amazonas inicia-se no ano

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA RESSOCIALIZAÇÃO DOS ADOLESCENTES QUE CUMPREM MEDIDA SOCIOEDUCATICA DE LIBERDADE ASSISTIDA NO MUNICIPIO DE GARANHUNS – PE. YTALA VERÔNICA FERREIRA PINTO SILVA GARANHUNS – PE 2013 UNIVERSIDADE LUSÓFONA DE HUMANIDADES E TECTECNOLOGIAS FACULDADE DE TEOLOGIA INTEGRADA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO O PAPEL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA RESSOCIALIZAÇÃO DOS ADOLESCENTES QUE CUMPREM MEDIDA…

O ADOLESCENTE INFRACIONAL EM BUSCA DE UMA SEGUNDA CHANCE E A INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS. Resumo A violência principalmente na fase da adolescência tem aumentado a cada dia em nossa sociedade, portanto faz se necessário saber a origem do comportamento do adolescente que apresenta conflitos com a lei, estudando seu âmbito familiar e social e todos os possíveis envolvimentos com esse adolescente. O presente artigo vem de encontro á necessidade de…

MEDIDA SOCIOEDUCATIVA A lei 12594/12, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assim como regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente que pratique ato infracional. Princípios que devem ser observados na execução da medida sócio educativa de um adolescente, art. 35 da lei 12594/12. Art. 35 da lei 12594/12. A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios: I - legalidade, não podendo o adolescente receber…

vulnerabilidade social e risco conforme critérios do programa Bolsa Família; d) Elaborar e executar a política de recursos humanos, com a implantação de carreira para os servidores públicos que atuam na área da assistência social. 3. De acordo com a Lei nº 8.742, de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa que constitui-se como uma de suas diretrizes. a) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. b)…

Presidência da República de 1988; 2. Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências; 3. Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social - Dispõe Sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências; 4. Lei 12.435 de 6 de julho de 2011 SUAS - Altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.; 5. Lei 10741 de 01…

INTRODUÇÃO O aumento da criminalidade envolvendo adolescentes é observado claramente desde meados dos anos 1990, onde se tem inicio, embora tímido, da discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Crianças e adolescentes são regidos por legislação especial, conforme dispõe art.228 da Constituição Federal (1988): “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos as normas da legislação especial”. Esta linha de discussão é um divisor de águas, pois mesmo…

UNIVERSIDADE UNIABEU CURSO DE GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA DISCIPLINA: PSICOLOGIA SOCIAL II TURNO: MANHÃ PROFº : FÁBIO MONTALVÃO ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS Elisangela Melo da Costa Gláucio Freitas Silva de Carvalho Márcio Zacarias Nascimento de Melo Valdemir Francisco Neri Valdeni Souza Belford Roxo 2014 Elisangela Melo da Costa Gláucio Freitas Silva de Carvalho Márcio Zacarias Nascimento de Melo Valdemir Francisco Neri Valdeni Souza…

Ação Social junto à Criança, Adolescente e Terceira Idade Autor: Profª Renata Christina Leandro Colaboradores: Profª Amarilis Tudela Nanias Profª Gláucia Aquino Professora conteudista: Renata Christina Leandro Assistente social, formada pela PUC Campinas em 2001. Especialista em educação pela Unicamp. Consultora e assessora em captação de recursos e responsabilidade social. Docente da Universidade Paulista (UNIP), Campus Sorocaba. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) L437