Adolescente E O Ato Infracional E A Lei Do Sinase

| |Universidade Anhanguera Educacional | ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Piracicaba – SP, Maio 2011 | | |Universidade Anhanguera Educacional

Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente). 1. Local: Fundação Casa Unidade São José dos Campos – São Paulo, UIP- Unidade de Internação Provisória. 2. Objetivo: Promover através do Projeto Educação e Cidadania, a escolarização dos adolescentes da Unidade de Internação Provisória (UIPs) da Fundação Casa, unidade de São José dos Campos, instituição que abriga, por até 45 dias, adolescentes a quem se atribuem atos infracionais, aguardando decisão do Poder…

Características: formula políticas municipais de promoção social, com setores governamentais e privados, com o objetivo de formular e implementar as políticas de promoção, atendimento, proteção, amparo, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente, observando as legislações pertinentes e desenvolve planos e programas destinados à execução de atividades de promoção humana; incentiva a ação e a participação comunitária, desenvolve os treinamentos técnicos na área social;…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL NOME DO(S) AUTOR(ES) HJSS o adolescente e o ato infracional ATIVIDADE DE PRODUÇAO TEXTUAL Mato Verde 2011 nome do(s) autor(es) hebert jonata silva souza O adolescente e o ato infracional ATIVIDADE DE PRODUÇÃO TEXTUAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da…

POLITICAS SOCIAIS DE ATENÇAO A CRIANÇA E ADOLESCENTE COMODORO-MT 2012 INTRDUÇAO: Neste trabalho falaremos sobre os aspectos introdutório do sistema de atendimento Socioeducativo-SINASE-voltado para implementar a política de atendimento dos adolescente em conflito com a…

Sociedade Política e Sociedade Civil, discorremos um pouco sobre a nossa política em estudo, a qual configura-se SINASE- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Referida política assumiu o status de lei em Abril de 2012, com o principal objetivo de, reafirmando a diretriz do Estatuto da Criança e do Adolescente, de regulamentar o atendimento do adolescente autor de ato infracional, em bases éticas, pautadas na filosofia dos direitos humanos. Representa um grande avanço na…

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PATROCÍNIO. Introdução Os artigos 227 da Constituição Federal e 4º do ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente e estabeleceram a co- responsabilidade de família, comunidade, sociedade em geral e poder público em assegurar , por meio de promoção e defesa, os direitos de crianças e adolescentes. Para cada um desses atores sociais existem atribuições distintas, porém o trabalho de conscientização e responsabilização…

oportunizada pelo diretor e identifica a concepção de atendimento da criança e do adolescente em conflito com a lei no Paraná. A metodologia parte de uma perspectiva Qualitativa, de cunho documental e bibliográfico com base nos documento oficiais do Cense. A pesquisa conclui que o diretor é um gestor importante na construção da política SINASE. Palavras- chave: Socioeducação/PR. Cense. Diretor. Gestão democrática. SINASE. SUMÁRIO …

infratores; . Estatuto da Criança e do Adolescente (1990); . Criança e adolescente enquanto sujeito de direitos; . Direito tutelar; . Criança e adolecente, objetos de intervenção juridico-social do Estado - institucionalização compulsória. . Em condição peculiar de desenvolvimento. O QUE ESPERAMOS DE UMA INTERVENÇÃO COM “ADOLESCENTES INFRATORES” X MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Previstas no ECA, aplicadas a adolescentes autores de ato infracional - art.112: I. II. III.…

se o Plano da Política Social da Criança e Adolescente vem de encontro com o reconhecimento e a necessidade de rever a estrutura e a funcionalidade dos serviços de atendimento face à realidade de cada município, bem como a sistematização das ações destinadas aos adolescentes em conflito com a lei no Município de Terra Rica - PR, para disponibilizar a proteção integral a esses adolescentes, promovendo a proteção e defesa do direito de criança e adolescentes, conseqüentemente melhorando a…