Adolescente E O Ato Infracional E A Lei Do Sinase

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL SERVIÇO SOCIAL PROJETO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA Titulo: A humanização nas relações judiciarias no trato com adolescentes em conflito com a lei: Um estudo de caso no Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude de São Paulo Aluno: Luis Charles Moreira Orientador: Prof.ª Drª Maria Raimunda Chagas Vargas Rodriguez SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..

UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO “Professor José de Souza Herdy” UNIGRANRIO MARIZE DE CASTILHO PINHEIRO TÍTULO III, CAPÍTULO IV DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ECA: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS OU DIREITO PENAL DO MENOR INFRATOR? Duque de Caxias 2014 MARIZE DE CASTILHO PINHEIRO TÍTULO III, CAPÍTULO IV DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ECA: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS OU DIREITO PENAL DO MENOR INFRATOR? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade do Grande Rio…

VIII INTRODUÇÃO 09 1. ADOLESCÊNCIA E ATO INFRACIONAL 11 1.1 Conceito de adolescência. 11 1.2 A Puberdade: começo das mudanças físicas e emocionais. 12 1.3 O adolescente e a busca da Identidade 14 1.4 O adolescente e a convivência familiar 15 1.5. O adolescente e o grupo de pares 17 1.6 O ato infracional 19 2. A POLÍTICA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO BRASIL 21 2.1 O início da Política de atendimento a criança e ao adolescente no Brasil 21 2.2 O…

E DO ADOLESCENTE NO COMBATE A DELINQUENCIA JUVENIL MONTES CLAROS 2011 RESUMO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pouco mais de vinte anos de existência, tem sido alvo, atualmente, de constantes críticas, por vários setores da sociedade, sobre a aplicação das medidas sócioeducativas aos adolescentes autores de atos infracionais. Entendem muitos, que o ECA é uma legislação avançada para o país, e por isso, não tem eficácia, ou seja, não pune o infrator pelos seus…

Introdução O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - Modificou o ordenamento jurídico brasileiro, com novas interfaces quanto a proteção e garantias dos direitos das crianças e dos adolescentes. É recepcionada pelo artigo 227 da Constituição Federal, onde o ECA aparece como uma norma nova e revolucionária forma, fornecendo a adolescentes e crianças a face de sujeitos de direito, os tornando prioridade nacional, sendo vistos como uma das principais preocupações dos governantes e da…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O Estatuto da Criança e do Adolescente em um analise sucinta é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem por objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas, e expedindo encaminhamentos Conforme a OAB (2002), a teoria penal que teve maior influência na elaboração do ECA foi o Código Criminal do Império de 1830, que já tratava da responsabilidade penal dos menores, classificando-os em quatro…

Fontes e princípios norteadores do estatuto da criança e do adolescente Compreender a forma de aplicação e interpretação da norma. 1. Fontes e princípios norteadores do ECA Para considerar os princípios que regem o Estatuto da Criança e do Adolescente, é necessário, primeiramente, passar pela doutrina que norteia o reconhecimento dos princípios como fontes de interpretação e aplicação da norma em comento. A doutrina pode ser compreendida como o guarda-chuva que agasalha embaixo de si os…

(Brito) => atuação dos psicólogos focalizada na área pericial, separações litigiosas onde havia disputa pela guarda dos filhos... PERÍCIA: procedimento muito utilizado, objetivo fornecer subsídios para a tomada de uma decisão, dentro do que impõem a lei... averiguação de periculosidade, condições de discernimento ou sanidade mental... Pano de fundo da demanda: CASAL EM DISSOLUÇÃO E EM DISPUTA PELA GUARDA DOS FILHOS, CADA UM INSTRUÍDO NO PROCESSO POR SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS.…

semanais, perfazendo um total de 69 (sessenta e nove) horas no semestre. Jornada semanal: Segundas, terças e, eventualmente, às Sextas-feiras. b) Campo de Estágio Unidade de Internação Masculina I – Adolescentes sentenciados - Coordenadoria de Atendimento Adolescentes em Conflito com a Lei - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA – SEJUS Av. Rio de Janeiro, 4934 – Agenor de Carvalho – Porto Velho RO. Telefone: (69) – 3222-6857 Supervisor Técnico: Nelza Ribeiro Galvão – Psicóloga /CRP…

SANTA CATARINA OTONIEL RODRIGUES SILVA A BANALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS: NOTAS SOBRE UMA PEDAGOGIA DE EXCEÇÃO EM UM CENTRO DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES Tubarão – Santa Catarina 2014 OTONIEL RODRIGUES SILVA A BANALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS: NOTAS SOBRE UMA PEDAGOGIA DE EXCEÇÃO EM UM CENTRO DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Educação da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção…