Adolescente E O Ato Infracional E A Lei Do Sinase

Centro de Filosofia e Ciências Humanas Escola de Serviço Social Adriano Teodoro A “questão social” na contemporaneidade: o adolescente em conflito com a lei Trabalho de Conclusão de Curso Orientadora: Profa Dra Janete Luzia Leite Rio de Janeiro 2010 Adriano Teodoro A “questão social” na contemporaneidade: o adolescente em conflito com a lei Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como…

Menor infrator sig.: A expressão se refere aos menores situados abaixo da idade penal, geralmente adolescentes, que praticam algum ato classificado como crime, no Brasil temos “menores infratores” de origem jurídica, e acabou ganhando amplos uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os crimes praticados por tais menores, são chamados de infrações ou “atos infracionais” e as personalidades de “medidas socioeducativas”. Como pesquisado vários sites…

foi necessário um estudo aprofundado dos direitos e medidas socioeducativas que são previstos no ECA, percebendo-se sua importância e eficácia ao ser posto em prática. Buscou-se para tanto definições acerca de cada fase da vida dessas crianças e adolescentes, qualificando-os, especificando-os como aptos, conscientes de seus papeis na sociedade, procurando perceber seu nível de consciência quanto aos seus direitos e deveres, para que, de posse dessas informações, identifique-se que…

O adolescente e o ato infracional é um texto do ano de 1997, tem como organizador Mario Volpi e trata-se de um material de referência na área, com orientações e esclarecimentos acerca das medidas sócio-educativas aplicadas aos adolescentes que cometeram algum tipo de ato infracional a partir dos dados já existentes e também da inédita pesquisa, até então. Mario Volpi é formado em Filosofia, mestre em Políticas Sociais e coordena o programa Cidadania dos Adolescentes, do UNICEF (Fundo…

da República e o Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente apresentam o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, fruto de uma construção coletiva que envolveu diversas áreas de governo, representantes de entidades e especialistas na área nos últimos anos. Além disto, um longo debate foi desencadeado no país em encontros regionais com os operadores do Sistema de Garantia de Direitos. Tal processo foi considerado estratégico, em especial, por…

Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste - UNIDESC Átila Rodrigues de Lima As medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes em conflito com a lei penal Luziânia 2015 Átila Rodrigues de Lima As medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes em conflito com a lei penal Artigo apresentado ao UNIDESC, como parte dos requisitos para aprovação no curso de Direito. Professor…

Marcia de Souza da Rosa Adolescente no Ato Infracional Adolescente no Ato Infracional, apresentada à Universidade Nove de Julho, para obtenção de Grau de Mestre em 7* semestre, pela Banca Examinadora, formada por: São Paulo, 30 de Dezembro de 2014. ___________________________________________________________________ Prof.ª Orientador ___________________________________________________________________ Prof.ª Leitor SÃO PAULO 2014

do estado e dos estados no péssimo país carcerário. -buscar uma estimativa sobre o valor do capital digido a institução -aplicação adequada e inadequada de leis *Quais a consequências desta falência do sistema penitenciário brasileiro e a falta de reabilitação desses indivíduos. -políticas ressocicializadoras indepentes -leis governamentais que visivelmente prejudicam o sistema(ex:diminuiçao da maioridade penal) *Buscar conhecimento no assunto em questão sobre os…

Universidade Uniban / Anhaguera, como requisito parcial para a conclusão da Disciplina Obrigatória Questão Social e os Problemas Epistemológicos das Áreas Sociais Críticas, para a obtenção de créditos no Programa de Mestrado Profissional Adolescente em conflito com a lei. Orientador: Profª. Mª do Carmo Albuquerque. SÃO PAULO 2012 Resumo: O presente texto constitui uma…

da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069/1990, criado no dia 13/07/1990, sancionado pelo então presidente Fernando Collor, há 23 anos, veio com o objetivo de garantir a proteção das crianças e dos adolescentes no Brasil, mostrando-nos que as crianças e adolescentes também têm seus direitos e deveres perante a sociedade. Anterior ao ECA, vigorava o Código de Menores, em que meninos e meninas, eram considerados objetos de intervenção do Estado; as crianças e adolescentes que…