Adolescente E O Ato Infracional E A Lei Do Sinase

..........................................6 2. REVISÃO DE LITERATURA...............................................................................7 2.2 Os delitos cometidos pelos adolescentes....................................................................7 2.1 As causas que levam o jovem a atos infracionais.......................................................8 2.3 As punições dadas aos menores e as semelhanças com o Código Penal....................9 2.4 A redução da maioridade penal

qualitativos do atendimento hoje prestado a adolescentes autores de ato infracional e suas famílias (vide item 3 abaixo); 2.3. Elaboração de um cronograma de reuniões (tanto entre os membros da Comissão quanto com representantes dos diversos setores da administração e órgãos públicos corresponsáveis1), visitas a escolas e entidades de atendimento a crianças, adolescentes e famílias, entrevistas com autoridades e profissionais qualificados, bem como com adolescentes que estão cumprindo…

não necessário castigar os homens" será Pitágoras 7 RESUMO O presente estudo busca fazer uma análise acerca das medidas socioeducativas previstas nos artigos 121 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente em face do crescente aumento de atos infracionais praticados por jovens na atualidade. Buscou-se abordar quais os principais motivos que levam à delinquência juvenil. Por conseguinte a análise das medidas preventivas e repressivas adotadas como meios de…

prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), e tramita na Vara de Infância Os estudos são realizados por profissionais psicossociais (psicólogos, assistentes sociais, pedagogos integrantes do Judiciário), os quais oferecem suporte para aprofundar o conhecimento sobre o sujeito e sua realidade sociocomunitária e familiar. Na realidade brasileira temos dois fatores a considerar: a escassa produção da literatura sobre avaliação psicossocial do adolescente para subsidiar a…

municípios, sendo uma unidade um Marabá, duas unidades em Santarém e dez unidades em municípios da Região Metropolitana de Belém. Duas unidades são destinadas a faixas etárias especificas enquanto as demais onze unidades são destinadas ao atendimento de adolescentes e jovens. Onze unidades estão voltadas ao atendimento masculino, uma unidade ao atendimento feminino e uma unidade ao atendimento misto (masculino e feminino). O atendimento é executado da seguinte forma: quatro…

crianças e adolescentes todas as pessoas com menos de 18 anos de idade, que devem receber tratamento especial e totalmente diferenciado dos adultos, principalmente nos casos de envolvimento criminal. Por esse entendimento não podem jamais ser submetidos ao mesmo tratamento penal dos adultos em Varas Criminais e Tribunais do Júri, nem mesmo poderiam ficar custodiados em cadeias e presídios. Os adolescentes devem receber o tratamento especializado previsto no art. 112 do ECA (Lei…

Nome: Centro de Socioeducação de Cascavel (CENSE II) Nome do órgão mantenedor: Tempo de funcionamento: 12 de fevereiro de 2007 Público alvo: Adolescentes de 12 a 21 anos de idade Profissionais ou voluntários que atuam na instituição: Psicólogos, Assistentes sociais, Terapeuta ocupacional, Pedagogos, Professores, Educadores sociais, Dentista, Auxiliares de enfermagem, Técnicos administrativos, Motorista e Equipe de serviços gerais Luciane é psicóloga, há oito anos no Cense II, localizado

forma simplista e reducionista, forjando a sua real complexidade. Atos infracionais cometidos por adolescentes têm sido recorrentemente “espetacularizados” por grande parte dos diferentes meios de comunicação, sem uma análise mais abrangente dos fatos. Causa imensa preocupação o desconhecimento ou a distorção dos dados da realidade, a homogeneização dos sujeitos, a patologização e a criminalização das condutas dos adolescentes, tudo isso em nome da “justiça”, que vem sendo…

Mapeamento Nacional de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto – Relatório Resumido, dezembro 2007 A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) por meio da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA), apresenta o primeiro retrato produzido no Brasil dos sistemas de execução de medidas em meio aberto, o 1ª Mapeamento Nacional das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, realizado em parceria com o Instituto Latino…

Pólo de Apoio Presencial de mirante do Paranapanema - SP Curso: Serviço Social Disciplina: Política de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso. 6º. Semestre Eliene Carlos de Almeida – RA: 382205 Ivete da Silva Novais Dias– RA: 390447 Karine Fernanda Barbosa da Silva – RA: 359164 Ozenir Arcanjo dos Santos- RA: 353852 PROJETO DE PESQUISA: “MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS” Prof. Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Mirante do Paranapanema - SP 08/11/2014