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Mapeamento Nacional de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto – Relatório Resumido, dezembro 2007

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) por meio da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA), apresenta o primeiro retrato produzido no Brasil dos sistemas de execução de medidas em meio aberto, o 1ª Mapeamento Nacional das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, realizado em parceria com o Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud).

A pesquisa é importante no processo de delineamento da política, principalmente, depois da aprovação do documento final do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em 2006. Este trabalho fornece um panorama da situação dos sistemas de execução de medidas em meio aberto, o universo e o perfil dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, o estágio da municipalização das medidas em análise do perfil da amostra de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas meio aberto e as entidades de execução dessas medidas nas 26 capitais e no Distrito Federal, ajudando no Planejamento estratégico de ampliação dos programas municipais de atendimento socioeducativo será realizada a partir das informações fornecidas por 608 varas competentes pela execução de medidas socioeducativas,

As medidas em meio aberto são as mais comuns e entre essas, a medida de liberdade assistida. a freqüência muito maior da medida de prestação de serviços comunitários nas cidades do interior, em comparação com as capitais, assim como a medida de reparação de dano.

A maior parte dos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas na amostra analisada se envolveu em atos infracionais correspondentes a crimes contra o patrimônio. Roubos, furtos e suas tentativas correspondem a quase 50% dos atos infracionais citados nos processos