Adolescente E O Ato Infracional E A Lei Do Sinase

SOCIAL ANA PAULA RODRIGUES GONÇALVES FATORES QUE CONTRIBUEM PARA O ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTES NO ATO INFRACIONAL: UMA ANÁLISE DOS CASOS ATENDIDOS PELO CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE-MARIA DOS ANJOS PORTO VELHO/RO 2011 ANA PAULA RODRIGUES GONÇALVES FATORES QUE CONTRIBUEM PARA O ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTES NO ATO INFRACIONAL: UMA ANÁLISE DOS CASOS ATENDIDOS PELO CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE-MARIA DOS ANJOS Trabalho de conclusão de curso elaborado como…

Segundo Volpi; Os adolescentes em conflito com a lei, embora sejam componentes de mesmo quadro supracitado, não encontram eco para a defesa dos seus direitos, pois, pela condição de terem praticado um ato infracional, são desqualificados enquanto adolescentes. A segurança é entendida como a formula mágica de “proteger a sociedade (entenda-se, as pessoas e o seu patrimônio) da violência produzida por desajustados sociais que precisam ser afastados do convívio social, recuperados e…

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado à disciplina Formação Social, Política e econômica do Brasil, Fundamentos Históricos, teóricos e Metodológicos do Serviço Social I e Antropologia da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR. Prof. Lisnéia Rampazzo, Giane, Gleiton Lima e Rosane. 1 INTRODUÇÃO A reflexão acerca da questão do adolescente infrator é de fundamental importância para entender o fenômeno da criminalidade juvenil. Medidas cada vez mais severas são por…

Socioeconômicos - Inesc Políticas públicas para a infância e a adolescência precisam de avanços A Constituição Federal de 1988 já previa a necessidade de se tratar crianças e adolescentes de maneira diferenciada, quando estabelece em seu artigo 227 que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à e d u c a ç ã o , a o l a z e r, à profissionalização, à cultura, à…

Pará Instituto de Ciências Jurídicas Curso de Bacharelado em Direito Ariadne Oliveira Mota OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ADOLESCENTE A QUE SE ATRIBUA A PRATICA DE ATO INFRACIONAL BELÉM 2010 ARIADNE OLIVEIRA MOTA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ADOLESCENTE A QUE SE ATRIBUA A PRATICA DE ATO INFRACIONAL Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade Federal do Pará – UFPa, como requisito para a obtenção do grau de bacharel…

maioridade penal para 16 anos nos casos de crime hediondo e dos equiparados a este, como tráfico, tortura e terrorismo, desde que laudo técnico psicológico, elaborado por junta designada por juiz, ateste a plena capacidade de entendimento do adolescente que praticou o ato ilícito. A proposta sugere que o cumprimento da pena seja realizado em local distinto daquele em que estarão detidos os maiores de 18 anos. Como toda proposta de emenda à Constituição, sua discussão no Congresso…

O MENOR INFRATOR A fundac é a fundação da criança e do adolescente, pertencente ao Estado vinculado a Sedes, secretaria de desenvolvimento social de combate à pobreza, que tem como principal função o atendimento ao adolescente que esta cumprindo o regime de semi liberdade, internação provisória e internação. Internação é a ultima opção, ela é feita nos casos mais graves, para cada ato inflacionários mais graves, o grande problema que essa é à medida que é mais aplicada. Todos os órgãos que

Criação de uma situação problema (03 indicadores) Um adolescente em conflito com a lei comete um ato infracional análogo ao crime de latrocínio aos 16 anos e foi apreendido em flagrante. De acordo com a lei 8.069/1990, em seu artigo 106, nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. Pela gravidade da infração, ele não pode aguardar a sentença em liberdade, e a…

ANTEPROJETO 1. TEMA: Medidas socioeducativa na reorganização do adolescente autor de ato infracional. 2. TÍTULO: A expectativa dos profissionais envolvidos na aplicação de medidas sócio-educativas no Centro Sócio-educativo Passaré 3. PERGUNTA DE PARTIDA: Qual a expectativa dos profissionais da instituição CESEPA (Centro Sócio-Educativo Passaré) em relação à reorganização do adolescente autor de ato infracional? 4. DELIMITAÇÃO DO OBJETO Sabemos que a sociedade e…

xxxxxx Guia de Execução nº.: xxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 49, II, da Lei do Sinase e 124, VI, do ECA, expor e requerer o que segue. Em atendimento rotineiro realizado na Unidade xxxxxxx, onde o socioeducando se encontra internado atualmente, ele manifestou o interesse em ser transferido para a Unidade de Internação…