Adolescente E O Ato Infracional E A Lei Do Sinase

Módulo 4 – Prevenção: proteção aos direitos da criança e do adolescente Apresentação do módulo Neste módulo, você estudará sobre a rede de proteção social e o sistema de garantias no contexto brasileiro. Objetivos do módulo Ao final do estudo deste módulo, você será capaz de:  Compreender a rede de proteção social das crianças e adolescentes;  Identificar os principais instrumentos de atendimento a vítimas e agressores. Estrutura do módulo Este módulo é formado por…

Psicologia Social K – Socioeducação. Docente: Hebe Signorini Gonçalves Discente: Natasha Pasquini – 109153021 Resumo: Este trabalho toma por base a experiência no Projeto Parcerias, que tem como um de seus objetivos a realização de grupos com adolescentes do sexo masculino que cumprem medida de internação no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e também as aulas teóricas da disciplina Tópicos Especiais em Psicologia social K. Partindo do princípio que não há prática sem…

assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Observa-se, portanto que, à luz da lei brasileira, os menores de dezoito anos, assim compreendidos crianças e adolescentes,…

O que é o Sinase? O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) é um projeto de lei aprovado por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O Sinase prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas. Entre as mudanças estabelecidas está a exigência de que cada unidade de atendimento em regime fechado (medidas…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 AS POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES:O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL JUNTO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo abordar o trabalho do assistente social no atendimento a adolescente em conflito com a lei. Destacando a relevância deste tema para a profissão do Serviço Social, afirmando sua importante atuação nesses fenômenos, pois através…

Rev. Bras. Adolescência e Conflitualidade, 2010 (3): 23-35 Vanessa Alves1 Introdução De um lado, a escola fragilizada, com salas superlotadas, salários baixos e com a infraestrutura comprometida; do outro, o adolescente autor de ato infracional, entediado do cotidiano escolar, em situação de vulnerabilidade social, que busca na criminalidade seu protagonismo juvenil. Não raro essa cena se repete nas diversas instituições públicas de ensino, seja nas grandes metrópoles ou até…

reinantes dentro das casas dos expostos, entretanto, o movimento insere-se também na onda da melhoria da raça humana, levantada com base nas teorias evolucionistas pelos helenistas 1(MARCÍLIO, 2000). Dessa maneira, poder-se concluir que a criança e o adolescente no Brasil imperial foram tratados como meros objetos perante a sociedade, onde tais consequências irão refletir em épocas posteriores, ocasionando barreiras para efetivação dos direitos de meninas e meninos. Assim, no período…

OBJETIVO GERAL Analisar as influências causadas pela Fundação Casa na vida de adolescentes em conflito com a lei. OBJETIVO ESPECÍFICO Comparar o regime da Fundação Casa com as medidas sócio-educativas existentes atualmente e classificar eficazes ou não. as medidas utilizadas pela instituição na correção dos adolescentes. JUSTIFICATIVA A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA), antigamente chamada Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM), é uma

Sabrina de Oliveira CENTRO EDUCACIONAL DOM BOSCO Tema: Adolescente em conflito com a Lei. INSTITUIÇÃO:  Unidade de internação e internação-sanção Masculina, com capacidade para atender 60 (sessenta) adolescentes que estejam cumprindo medidas sócioeducativas, impostas pelo Juiz da Infância e da Juventude.  Objetivo: Atender integralmente, em regime de internação e internação-sanção, adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais, sentenciados pelo Juiz da Infância e…

CIÊNCIAS HUMANAS ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL A experiência do conflito com a lei: Uma análise sobre os adolescentes no CREAS Simone de Beauvoir - RJ Orientadora: Joana Garcia Aluna: Mariana Claudia Rodrigues Mota RIO DE JANEIRO 2013 Aluna: Mariana Claudia Rodrigues Mota A experiência do conflito com a lei: Uma análise sobre os adolescentes no CREAS Simone de Beauvoir - RJ Trabalho de conclusão de…