Adolescencia Segundo O Eca

Nações Unidas, em sua sessão de 20 de novembro de 1989, a qual consagra a Doutrina da Proteção Integral. O Brasil ratificou a citada Convenção com a publicação do Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990, transformando-a, portanto, em lei interna. Segundo tal doutrina, as crianças – nesta categoria estariam compreendidos todos os seres humanos com idade inferior a 18 anos – são sujeitos de direitos especiais, devendo ser resguardados por se encontrarem num processo de desenvolvimento…

(Prof.ª Eveline Perdigão) 1. INTRODUÇÃO Recentemente se vê na história da Educação brasileira uma grande recorrência de evasão escolar. Vários fatores específicos favorecem a existência do fracasso escolar quando focalizamos o período da adolescência. Nota-se que esta é uma fase extremamente frágil a desafios sejam eles construtivos ou destrutivos, onde a escolha destes poderá ou não ser de acordo com a orientação recebida pelo meio em que vivem os indivíduos que dela…

A ADOLESCÊNCIA, O JUDICIARIO E A SOCIEDADE. - FUNDAMENTOS LEGAIS. A Constituição Federal preceitua em seu art.227, caput: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar á criança e ao adolescente , com absoluta prioridade , o direito a vida, á saúde , a alimentação , a educação e ao lazer ,profissionalização, á cultura , á dignidade, ao respeito, à liberdade e á convivência familiar e comunitária , além de coloca-los a salvo de toda forma de negligencia , discriminação…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Universidade do Vale do Paraíba (Univap) Resumo: Este artigo tem como objetivo abordar o tema da ressocialização de menores infratores, caso a redução da maioridade penal seja aceita, visto que, a adolescência é a travessia da infância para a idade adulta e interfere muito na constituição do caráter do ser em questão, já que o ambiente criminógeno encontrado na cadeia não ajuda a ressocialização dos detentos para que voltem a viver em sociedade. Punir menores no

A adolescência, o judiciário e a sociedade Andréia Raiane RA 1579131442 Débora Lôpo RA 2485744053 Herbert Clevellyn RA 1410277793 Joelma Andrade RA 1574112725 Lorrayne Figueiredo RA 1575171178 Marcelo Guimarães RA 1589937521 Maiara Cerqueira RA 1581123605 Rodrigo Marinho RA 1299113086 Wellington Passos RA 1587939415 Faculdade Anhanguera de Brasília Direito 1º A A adolescência, o judiciário e a sociedade Adolescência Existe uma clara preocupação legal em diferenciar essa etapa da vida…

............................8 REFERÊNCIAS............................................................................................................9 1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é discorrer sobre o ato infracional na adolescência. O ato infracional é a ação tipificada como contrária à lei que tenha sido efetuada pela criança ou adolescentes onde os menores de 18 anos não poderão ser condenados a penas criminais, portanto, recebem um tratamento legal, o que…

LUTERANA DO BRASIL - ULBRA Projeto de Pesquisa: Gravidez na Adolescencia Prevenindo dá para evitar Trabalho Acadêmico de Pesquisa em Serviço Social Professor(a) Orientador(a): Ângela Maria Pereira da Silva. Aluno(a): Francisco de Oliveira dos Santos Osséias Silva de Paiva Rosangela Pereira Machado de Paula. Lábrea-Am Novembro 2012 UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA Projeto de Pesquisa: Gravidez na Adolescencia prevenindo dá para evitar Professor(a)…

infracional, ECA. 1. Relevância do tema Focamos nossa investigação no Centro Educacional São Francisco- CESF, unidade vinculada à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social- STDS que atende adolescentes do sexo masculino na faixa etária de 12 a 17 anos incompletos e que estão cumprindo medida de Internação Provisória que prevê “a internação, antes da sentença, [que] pode ser pelo máximo de quarentena e cinco dias” (Art. 108 do Estatuto da Criança e do Adolescente). Segundo o…

responsáveis pela política de atendimento a criança e ao adolescente, passou por um processo de centralização do papel intervencionista do Estado, o qual passa a ser analisado, e responsabilizado como Estado Protetor. No que diz respeito a infância e adolescência analisa-se dentro do contexto da situação de risco, o que esta demanda enfrenta no contexto nacional violento e opressor. Conforme estudos, abordados observa-se que as situações que levam a criança a estar na condição de risco…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO PAULO PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL FAR – FACULDADE REUNIDA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA CARINA NASCIMENTO DE FREITAS MONICA ALVES PIRES DA SILVA Carolina - MA 2013 CARINA NASCIMENTO DE FREITAS MONICA ALVES PIRES DA SILVA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA Monografia apresentada junto ao curso de Serviço Social do Instituto de Ensino Superior de São Paulo, FAR-…