Adolescencia A Violencia E O Menor Infrator

constatar uma tendência a enxergá-la como um instrumento suficiente e necessário no combate à violência, o que não é verdade. Tal providência além de não ser capaz de suprimir a criminalidade, tampouco se apresentaria de acordo com os modernos ideais de justiça. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 228,definiu a idade limite para a maioridade penal, classificando como penalmente inimputáveis os menores de 18 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma a inimputabilidade…

A ÓTICA DA SOCIEDADE FRENTE À VIOLÊNCIA JUVENIL Rodrigo Almeida Bastos Igor Brasil de Araújo Maria Ângela Alves do Nascimento Então eu fico me perguntando se seria justo punir apenas quem cometeu a barbaridade e se esquecer de fazer a punição a quem é o culpado por esses jovens terem chegado a essa situação. Porque são milhões de jovens que moram mal, que foram desestimulados a parar de estudar, que não têm perspectiva de emprego. Então eu fico imaginando que se a gente aceitar a…

SANTOS O MENOR INFRATOR E AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS NO BRASIL NOVA VENÉCIA 2008 CHARLES SOARES DOS SANTOS O MENOR INFRATOR E AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS NO BRASIL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia - INESV, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito. Orientadora: Profª Ludmila Santos Oliveira NOVA VENÉCIA 2008 FICHA CATALOFRÁFICA CHARLES SOARES DOS SANTOS…

praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos infracionais" e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente infrator, que "em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos"…

POLÍTICAS PÚBLICAS E AS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA Fernanda Pires Jaeger – Docente do Curso de Psicologia do Centro Universitário Franciscano, UNIFRA, Santa Maria, RS. Roberta Fin Motta - Docente do Curso de Psicologia do Centro Universitário Franciscano, UNIFRA, Santa Maria, RS. Amanda Oliveira Rocha - Centro Universitário Franciscano – Acadêmica do 8° Semestre do Curso de Psicologia, UNIFRA, Santa Maria, RS. Cassiele Gomes Pauli – Centro Universitário Franciscano –…

TRÁFICO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB A PERSPECTIVA DA EFETIVIDADE DE SEUS DIREITOS As questões sociais que envolvem a situação da infância e da adolescência têm sido foco constante de análises e reflexões de várias investigações e ações públicas e civis em diversos países. Historicamente, o tema vem ganhando relevância desde a aprovação da Declaração Universal dos Direitos da Criança, em 1959, a qual consolida os princípios presentes na Declaração Universal…

obtenção de média bimestral na disciplina de Portfólio Individual. Orientador: Prof. Porto Velho - RO 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 3 2 A ADOLESCENCIA ...................................................... Erro! Indicador não definido. 3 O AOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL ............................................................ 6 4 CONCLUSÃO…

vários problemas que temos, alguns tem maior destaques do que outros, dentre eles estão: assassinato, estupro, violência em todos os meios e etc. E com tantos problemas assim somos levados a refletir a causa ou explicação de todos eles. Alguns fatores que ocasionam essas atitudes, na maioria das vezes ocorrem quando o indivíduo ainda está na infância, tais como: abuso sexual, violência domestica, falta de carinho ou até mesmo a falta do toque. Pesquisas afirmam que para a criança…

........................................................................16 ANEXOS..........................................................................................................17 5 1 JUSTIFICATIVA A incidência da criminalidade dos menores de 16 a 18 anos no país está deixando as autoridades e o governo muito preocupados. Isto ocorre porque é um caso muito polêmico, de muitas divergências e convergências. A sociedade, os juristas e os órgãos responsáveis são de opiniões…

judiciário, a mídia, e parte da opinião pública. E com o caso ocorrido no Rio de Janeiro, que vitimou o garoto João Hélio, a sociedade reacendeu o tema da redução da maioridade penal como forma de combater a violência. No Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente defende seu artigo que nenhum menor excederá a três anos o período máximo de internação. Mas isso não é suficiente frente ao desejo de justiça de parte da população. Devemos ficar atentos às manifestações, pois, suscitar…