Adolescencia A Violencia E O Menor Infrator

IDADE PENAL NO TEMPO............................................................................................. 10 2.2 A IDADE PENAL NO DIREITO COMPARADO................................................................ 13 2.3 RESPONSABILIDADE DOS MENORES DE IDADE POR SEUS ATOS ......................... 14 2.4 A INIMPUTABILIDADE PENAL COMO CONDIÇÃO DE CLÁUSULA PÉTREA ........ 16 2.4.1 Direitos e Garantias Individuais na Constituição da República do Brasil...........................…

Antropologia Social Professor: Newton Barreto de Araújo LEOPOLDINA FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE LEOPOLDINA – MG 2012 INTRODUÇÃO Nosso trabalho vai mostrar a legislação atual que rege a punição a jovens infratores, como assim são chamados pela lei os cidadãos com idade inferior a 18 anos que cometem crimes no Brasil. Falaremos sobre a grande polêmica que envolve a questão da redução da maioridade penal no Brasil, bem como as várias…

tratada de maneira diferenciada pela sociedade, que parece se mobilizar mais facilmente quando se trata de defender vítimas de possíveis agressores (Volpi, 2001). Os adolescentes que cometem atos infracionais, em geral, são percebidos e denominados “menores”, “marginais”, “trombadinhas”, entre outras denominações pejorativas. 2 Desenvolvimento Os fatores relacionados à prática de atos infracionais pelos adolescentes é resultado de múltiplas determinações, demandando…

discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. 2. Desenvolvimento É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito a vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração…

meios de informação atuais. Para os mesmos, os jovens de hoje estão inseridos num contexto bem diferente do momento anterior. Por outro lado, outras pessoas observam como um problema social e não apenas uma questão de polícia, pois muitos dos jovens infratores possuem déficit de educação, condições de vida desfavoráveis e poucas oportunidades de uma vida melhor. Para eles a melhor saída é não reduzir a maioridade penal para 16 anos de idade e sim tentar a ressocialização dos mesmos.…

são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos e que estes estão sujeitos às normas da legislação especial, qual seja o Estatuto da Criança e do Adolescente, (ECA). O legislador constituinte, neste caso, quis ressaltar a condição da criança e adolescente que são pessoas em desenvolvimento, tendo em vista a proteção ao menor que infligir a Lei integral em matéria criminal. Assim, adotou a legislação penal, o critério biológico para se aferir a capacidade do menor quanto ao entendimento…

diante dificuldades denunciados pelos indicadores sociais que evidenciam um agravamento deste problema social e que, por vezes, nos parece impossível de ser revertido. A violência têm crescido assustadoramente, especialmente com envolvimentos de jovens adolescentes. Para muitos, os principais responsáveis por essa violência são as diferenças sociais, os conflitos familiares e o arrombamento pubertário (que causa o que especialistas chamam de efeito destrutivo). As condições…

CRIMINALIDADE na adolescência 1.iNTRODUÇÃO O presente trabalho será desenvolvido acerca das situações e causas que levam os adolescentes a cometerem atos infracionais, inserindo-se assim na criminalidade. Diante ao aumento do número de atos infracionais cometidos por menores surgem opiniões diversas em relação a ações e alternativas para prevenir e coibir a demanda de crimes cometidos por menores adolescentes.Há quem defenda os jovens abandonados e flagelados

como objetivo apresentar a importância da família na ressocialização de adolescente em conflito na perspectiva da psicanalise bem como os fatores de riscos e as politicas publicas voltadas para a ressocialização destes. Contemplando a temática da adolescência e do adolescente em conflito com a lei. Uma busca sobre o conceito, influência e fatores que contribuem para o desajustamento psíquico, social e emocional destes, assim faz-se necessário percorrer sobre a retrospectiva no contexto…

Reis da Silva1 SUMÁRIO: Introdução; 1- Discutindo a violência; 2- As modalidades de violência; 3- A dignidade da pessoa humana e o tratamento dado a criança e adolescente diante da pratica de atos violentos; 4- O eca e sua importância diante dos direitos da criança e do adolescente; 5- O eca e as medidas tomadas contra os atos infracioais praticados por crianças e adolescentes; 6- O discernimento biológico da inimputabilidade do menor infrator 7- As espécies de medidas…