Adolescente e o ato infracional

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CURSO SERVIÇO SOCIAL

PORTIFÓLIO INDIVIDUAL

Almenara
2011

TRABALHO APRESENTADO À UNOPAR - UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ, CURSO SERVIÇO SOCIAL, COMO ATIVIDADE DA DISCIPLINA ATIVIDADES INTERDISCIPLINARES, MÓDULO I. Professores: Lisnéia Rampazzo, Geane, Gleiton Lima, Rosane

Almenara
2011

1 Introdução

A criança e o adolescente receberam atenção e tratamento diferentes no decorrer da história da sociedade brasileira. A década de 1980, em particular, foi fundamental para a construção da noção que se tem hoje, no Brasil, sobre a população infanto-juvenil. O auge desse processo foi, sem dúvida, a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069, de 13 de julho de 1990). Considerados sujeitos com direitos, pessoas em peculiar condição de desenvolvimento, crianças e adolescentes têm sido o foco de diversas ações e mobilizações na sociedade, na perspectiva da sua proteção. Como afirma Volpi (2001), situações envolvendo maus tratos, abuso e exploração, por exemplo, mobilizam segmentos sociais para o seu enfrentamento, coibição e modificação. A problemática do adolescente em conflito com a lei é tratada de maneira diferenciada pela sociedade, que parece se mobilizar mais facilmente quando se trata de defender vítimas de possíveis agressores (Volpi, 2001). Os adolescentes que cometem atos infracionais, em geral, são percebidos e denominados “menores”, “marginais”, “trombadinhas”, entre outras denominações pejorativas.

2 Desenvolvimento

Os fatores relacionados à prática de atos infracionais pelos adolescentes é resultado de múltiplas determinações, demandando diferentes olhares para a sua compreensão. Nesse sentido, configura-se como uma área de convergência de várias disciplinas, não sendo possível a construção de uma definição geral e definitiva. Assis (1999) propõe um