Adolescencia A Violencia E O Menor Infrator

possuindo ligação direta com o meio em que frequenta. A ressocialização tem foco nas medidas socioeducativas. As instituições de proteção ao menor, que acolhem os infratores, apresentam como objetivo a busca pela reintegração desse adolescente à sociedade, através de programas educativos realizados dentro mesmo da instituição. Observa-se que, todos os menores detidos cometeram algum delito, porém dentro das instituições correcionais encontram meios favoráveis para reforçar as…

caracterizada como crime se for praticada contra menores de 14 anos. O termo pedofilia, ainda não está na legislação brasileira capitulada como “pedofilia”, os atos cometidos por pedófilos que estarão sujeitos a sanção estão capitulados no CPB (Código Penal Brasileiro), como atentado violento ao pudor – prática de atos libidinosos cometidos sob uso de violência e ameaça grave; estupro (constrangimento da criança ou adolescente à conjunção carnal sob o uso de violência).

sérios e diferentes daqueles que eles conheciam. Mais será que imaginamos que a vida de um adolescente é fruto de toda uma infância, bem cuidada ou descuidada? “Quase sempre falhamos no trato dos grandes problemas da juventude como toxicomanias, violência contra a sociedade e contra si próprios. Problemas psicológicos e psiquiátricos sérios que tão pouco são enfocados nas políticas publicas, porque perdeu-se o momento certo de atuar,deixou-se de prevenir e de repente nos vemos diante…

a redução da maioridade penal. Para isso, analisa-se a polêmica temática em todos os seus aspectos com base em reflexões e pesquisas bibliográficas sobre o tema. Diante da atual realidade de grande número de delitos cometidos por adolescentes infratores, interessa-nos, como seres sociais pensantes, debater sobre a possibilidade de redução da maioridade penal, investigando se essa realmente seria a saída mais razoável perante o Direito Penal Constitucional que se nos revela. Argumentos…

contravenção penal, cuja denominação se aplica aos inimputáveis. Ocorre que, na maioria das vezes, esses menores não praticam atos condizentes com a sua condição legal de incapacidade, quando surge então a delinqüência juvenil, que segundo diversos doutrinadores e diferentes opiniões, apresentam causas diversas, uns vislumbrando o fato como resultado de uma situação de abandono a que o menor está exposto, outros entendendo-o como um modo de viver escolhido pelo próprio adolescente, não…

VIII INTRODUÇÃO ................................................................................... 1 CAPÍTULO 1 ...................................................................................... 3 ADOLESCÊNCIA NO BRASIL: HISTÓRICO E LEGISLAÇÃO ......... 3 1.1 ASPECTOS HISTÓRICOS DA ADOLESCÊNCIA NO BRASIL.......................3 1.1.1 A CRIANÇA INDÍGENA: (SÉCULOS XV-XVII).........................................................3 1.1.2 A CRIANÇA NEGRA (SÉCULOS…

................................................... 07 4 REFERENCIAS.................................................................................................. 08 Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente compreende-se por adolescência o período da vida entre 12 e 18 anos. Freud apresentou uma formulação sobre o aparelho mental que saiu do campo da psicologia e atualmente é domínio público: a divisão da mente em id, ego e superego. De forma simplificada id seria…

.............................................................................. 05 1 - Investimento em educação pode reduzir exposição à violência Capitulo 2 - Hipótese 2 ..................................................................................................... 07 2.2 - Caminhos para a reintegração de jovens infratores | Capítulo 3 - Hipótese 3 ..................................................................................................... 10…

envolvesse crianças e adolescentes, deveriam ser pautadas nessa legislação. É importante ressaltar que com o advento da lei 8.069/1990, fica extinta a Fundação Nacional para o Bem Estar do Menor. Como aconteceu na substituição do Serviço de Assistência ao Menor, pela Fundação Nacional para o Bem Estar do Menor, o Estatuto da Criança e do Adolescente não conseguiu extinguir por completo a idéia de controle exercida pela Fundação. Com o passar do tempo, através da leitura de leis e…

e art. 228, da Constituição Federal. Art. 228 CRFB: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. Art. 27 CP: “Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial”. At. 104, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.º 8.069/90: “São penalmente inimputáveis os menores de 18 (dezoito) anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei”. O Estatuto…