Adoção Unilateral

NOVO DIREITO DE FAMÍLIA – ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. RESUMO Vive-se, hoje, uma nova realidade na composição da instituição familiar. Deparar-se-á diuturnamente com constituições familiares diferentes daquelas compostas por homem e mulher que procriam e têm filhos biológicos. Comumente, vêm-se casais homoafetivos, que sentem a necessidade de ter filhos. Filhos estes, muitas vezes, advindos de adoções à brasileira, ou seja, sem a benção da legislação e totalmente paralelo às…

FACULDADE XXX XXX ADOÇÃO NO BRASIL XXX/XX 2012 XXX ADOÇÃO NO BRASIL XXX/XX 2012 Introdução O instituto sócio-jurídico da adoção de crianças e adolescentes é disciplinado atualmente sob a égide do Princípio da Doutrina de Proteção Integral àqueles, uma nova realidade da perspectiva menorista do Estado Democrático de Direito brasileiro oriundo da Constituição de 1988, o que

Sumário Introdução Guarda Tutela Adoção Família Trabalho Infantil Conclusão Bibliografia 1– Introdução Segundo o artigo 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a colocação da criança ou adolescente em família substituta pode ser feita por três formas: guarda; tutela, ou; adoção. Neste trabalho, iremos estudar mais sobre as três mencionadas formas. Em seguida, falaremos sobre os tipos de famílias. Por fim, estudaremos o trabalho infantil. 2 – Guarda O artigo 22 do ECA

direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. § 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros. § 2º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados. §…

negócios jurídicos são feitas desta forma: Quanto à manifestação da vontade os negócios jurídicos podem ser: Unilaterais e Bilaterais/ Plurilaterais. Unilaterais: são aqueles que para a produção de efeito jurídico basta um ato de um ou mais sujeitos, desde que eles caminhem na mesma direção, resumindo uma única vontade, por exemplo: -testamento Bilaterais e Plurilaterais: ao contrario dos unilaterais, o bilateral abrange aos negócios jurídicos que expressam a vontade de duas ou amis…

ORGÃOS GUARDA DOS FILHOS: GUARDA DE FATO É DA MÃE GUARDA UNILATERAL – COM MÃE OU PAI – AMBOS TEM DIREITO DE VISITA GUARADA COMPARTILHADA - RESPONSABILIDADE CONJUNTA , ELA PODE SER CONSENSUAL OU POR DETERMINAÇAO JUDICIAL. MELHOR CONDIÇAO – QUEM REVELAR MAIOR CONDIÇOES: SEGURANÇA, SAÚDE, AMOR ADOÇAO: - DETERMINAÇAO DA FILIATÓRIA, SOCIONAFETIVA, PRA INSERIR COM A FAMILIA SUBSTITUTIVA. O MAIOR PRINCIPIO DA ADOÇÃO – COM BASE NO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. SISTEMA…

preconceito por qualquer forma de discriminação (art. 3º, IV,CF); e o segundo enfrentou a mesma questão O Relator, Desembargador Eduardo Pereira Santos, e o Revisor Desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, decidiram pela possibilidade da adoção unilateral da criança pela companheira homossexual de sua genitora. A primeira consistente na Ação Civil Pública nº 2000.71.00.009347-0 (TRF), ajuizada pelo Ministério Público Federal em face do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS,…

grau. Silvia é irmã unilateral (por parte de pai) de Livia e Pedro, Livia e Pedro – irmãos unilaterais são irmãos por parte de mãe de Téo. Julinha e Ana: são primas. Primos são de 4º grau em linha colateral. Silvia e Livia - Irmãs: são sempre colaterais de segundo grau UNILATERALMENTE (apenas por parte do pai). Juliana para Carla: parentes por afinidade. * Os irmãos podem ser germanos ou bilaterais (filhos do mesmo pai e da mesma mãe) OU unilaterais uterinos (filhos…

sendo definidos pela identidade socioafetiva e não pela consanguinidade. Perdeu significado da verdade biológica, até porque os modernos meios de reprodução assistida estão a exigir novos referenciais para o estabelecimento dos laços de parentesco. A “adoção à brasileira” deixou de ser crime, sendo considerada como uma opção livre do pai registral, a impedir a anulação do assento de nascimento. (DIAS apud DELAS..., 2013). Assim, como já mencionado, com a Constituição de 1988, o afeto…

direito a liberdade sexual. O homossexualismo tem sido muito aceito, sobretudo nos países desenvolvidos, e com grande aceitação nos países em desenvolvimento, como no caso do Brasil, porém algumas ressalvas deveram existir, em relação ao processo de adoção feito por casal homossexual, como trata-se de uma possibilidade inovadora no Brasil, muito cuidado há de existir, pois temos que analisar os seguintes aspectos: A família tradicional é reconhecidamente constituída por homem, mulher e…