Adoção Po Casais Homoafetivos

a advogar nas áreas de Direito das Famílias, das Sucessões e Direito Homoafetivo. É mestre e Pós- graduada em Processo Civil pela PUC-RS. Foi uma das fundadoras e é Vice-Presidenta Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família-IBDFAM. É Presidenta da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB. Capítulo 27: ADOÇÃO (p.496 -527) 1.Visão histórica O código Civil de 1916 nomeava de simples a adoção de maiores tanto como a de menores e só poderiam adotar quem…

Adoção homoparental é a adoção de criança por homossexuais e bissexuais (LGBT). Isto pode ser na forma de uma adoção conjunta por um casal de pessoas do mesmo sexo, coadoção por um dos parceiros de um casal de pessoas do mesmo sexo do filho biológico ou adotivo do cônjuge e a adoção por uma única pessoa LGB. A adoção homoparental é legal em 13 países, bem como na esfera jurídica de vários outros. A adoção homoparental é, contudo, proibida pela maioria dos países, embora muitos debates…

ora significa o conjunto das pessoas que descendem de tronco ancestral comum, tanto quanto essa ascendência se conserva na memória dos descendentes, ou nos arquivos, ou na memória dos estranhos; ora o conjunto de pessoas ligadas a alguém, ou a um casal, pelos laços de consanguinidade ou de parentesco civil; ora o conjunto das mesmas pessoas mais os afins apontados por lei; ora o marido e a mulher, descendentes e adotados; ora finalmente marido, mulher e parentes sucessíveis de um e de…

LUANA DALBERTO DA FONSECA ADOÇÃO EM UNIÃO POLIAFETIVA Projeto de pesquisa apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Graduação em Direito da FADERGS Laureate International Universities, para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I. Orientadora: Prof. Conrado Paulino da Rosa Curso de Graduação em Direito Porto Alegre, 2015. SUMÁRIO 1. TEMA 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA…

ser compreendida na perspectiva sócio-histórica, ou seja, observá-la em suas constituições nas diferentes épocas da história e nos diferentes locais. Silva fala sobre família numa noção mais generalizada, ligada a idéia de um grupo, formado por um casal e seus filhos, sendo tradada como uma concepção natural, estatística e universal sendo observado pela sociedade como sempre existente e histórica. Assim como George Murdock, uma definição mais universal. [...] “Um grupo social…

razoabilidade, da proporcionalidade, da segurança jurídica, do interesse público, dentre outros. É com base nos princípios constitucionais, que o STF vem proferindo decisões não descritas pela lei em si, dentre elas, a união estável de casais homoafetivos. Segue a ementa do julgamento: ADPF 132 / RJ - RIO DE JANEIRO ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Relator(a): Min. AYRES BRITTO Julgamento: 05/05/2011 Órgão Julgador: Tribunal Pleno…

termos em que foi instituído. Nota-se aí um alargamento das possibilidades de extinção do bem de família. No art. 1.721, p. u., o novo código dispõe que se a dissolução da união ocorrer por morte de um dos componentes do casal e o imóvel for o único bem do casal, o sobrevivente poderá pedir a extinção do bem de família. No caput do art. 1.721, Há a ressalva de que a dissolução da sociedade conjugal não extingue o bem de família. RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO A…

querer mais, de não ser mais feliz. O drama da separação foi superado, pela justificativa da coragem e liberdade em buscar a felicidade, e não pela constatação da resignação e do fracasso em estar e manter juntos. Por isso a uma supervalorização do casal e desvalorização da família. Agora estudaremos com mais afinco, vamos então as pesquisas. O conceito de família iniciou-se há mais de 300 mil anos, no período Neolítico, quando o homem deixou de ser nômade e passou a cultivar a…

DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA E A NOVA LEI DE ADOÇÃO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES 1 Andreia Cimone da Silveira 2 Valéria Medeiros 3 Janice Merigo 4 Resumo: Com este artigo busca-se destacar e refletir acerca de algumas alterações no capítulo III do Estatuto da Criança e do Adolescente que aborda o direito a convivência familiar e comunitária. O artigo é organizado em três itens: no primeiro abordaremos a convivência familiar e comunitária; no segundo item…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS / UNIPAC CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CASAMENTO HOMOAFETIVO O formato hierárquico da família cedeu lugar à sua democratização, e as relações são muito mais de igualdade e de respeito mútuo. O traço fundamental é a lealdade. Talvez não mais existam razões, quer morais, religiosas, políticas, físicas ou naturais, que justifiquem esta verdadeira estatização do afeto, excessiva e indevida ingerência na vida das pessoas. O