Adoção Po Casais Homoafetivos

professor de Direito Civil da Faculdade Pitagoras de Direito em Montes Claros, MG, e, professor da Faculdade de Direito Santo Agostinho e da; é Tabelião de Notas em Minas Gerais; é autor das obras "Novo Direito Sucessório Brasileiro" e "Lei Nacional de Adoção Comentada", "Casamento e Divórcio na perspectiva civil constitucional" e de diversos artigos jurídicos e multidisciplinares; é conferencista com larga experiência na área de Direito Privado.…

socioafetivos. A dignidade humana e a afetividade são fundamentais para estabelecer o estado de filiação. O instituto da adoção, essencialmente é ligada a solidariedade e ao afeto, sendo princípios constitucionais que dão força ao Direito de Família Brasileiro, porém, esse instituto enfrentou momento de prestígio e de desprestígio. Características gerais do instituto da adoção A Constituição Federal de 1988 assegura a criança e ao adolescente o direito á convivência familiar, sendo…

civilizações e no Brasil; o conceito de família sua evolução e importância no decorrer da história; união estável sua evolução e aceitação social e as novas versões familiares presentes na sociedade. Tem por objetivo analisar a situação jurídica dos casais homoafetivos; os efeitos e direitos assegurados pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal. Conclui-se que apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal ter sanado uma grande lacuna na lei, para que esses novos núcleos familiares…

filiação denominada pela doutrina de socioafetiva. Em poucas palavras, tal relação consagrou que o vínculo biológico não é mais importante que o vínculo afetivo e abriu precedentes para a adoção por parte de casais homoafetivos. Palavras chave: filiação; igualdade; família; vínculo de afeto; filhos biológicos; adoção homoafetiva. SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................... 09 1. DA…

descendentes com vínculo de consanguinidade. - É um sentido correto, mas não engloba todas as famílias. Paternidade também é efetivo. Pai é o afetivo, não o genitor. - inseminação artificial - pode ser homóloga (com o material genético é do casal) e eteróloga ( quando o material não o é) Impotência generande - quando há ausência de espermatozóide no material masculino. Sentido sociológico: mais amplo. É aquilo que a sociedade acredita ser família. Aderentes- sogra, genro,…

CONSIJ-PR CIJ-PR Convivência Familiar e Comunitária Convivência Familiar e Comunitária ADOÇÃO Paraná 2012 CONSIJ-PR CIJ-PR Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Des. Miguel Kfouri Neto Presidente do Tribunal de Justiça Des. Fernando Wolff Bodziak Presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude Dr. Fábio Ribeiro Brandão Juiz Dirigente da Coordenadoria da Infância e da Juventude Capa Fernanda Charane de Almeida…

CONCLUSÃO DE CURSO DIREITO ADOÇÃO NO BRASIL DESCOBRINDO SEU DIREITO PAULA ALVES DE GODOI PANDEIRADA JUNDIAÍ 2013 PAULA ALVES DE GODOI PANDEIRADA ADOÇÃO NO BRASIL DESCOBRINDO SEU DIREITO Trabalho de Conclusão de Curso ao curso DIREITO da Faculdade Anhanguera de Jundiaí, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Bacharel de Direito Orientador: Profª. Ana Paula Barbosa JUNDIAÍ 2013 PAULA ALVES DE GODOI PANDEIRADA ADOÇÃO NO…

de debates entre políticos, propostas legislativas e demais ações dos movimentos sociais. Durante as campanhas presidenciais de 2014, casamento civil igualitário foi um tópico amplamente discutido entre os presidenciáveis, porém adoção de crianças por casais homoafetivos, a criminalização da homofobia e a implementação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT são algumas das outras demandas dos movimentos LGBT. Os veículos de comunicação, que podem ser…

passa também pela individualidade e pelo modo próprio de ver e sentir fatos. Brasil oficializa casamento gay, com direito a sobrenome e partilha de bens ordem do CNJ. Mesmo sem lei do Congresso, medida garante a homossexuais os mesmos direitos dos casais heterossexuais, incluindo troca de estado civil, direito ao divórcio e participação na herança do cônjuge; cartório que recusar celebração será punido. O Estado de São Paulo,15 de maio de 2013. O Brasil regulamentou o casamento…

destaca na influência e a afetividade da atmosfera familiar. Consequentemente, a vida afetiva de uma pessoa tem uma longa trajetória pela educação nos convívios familiar e social. Singly (2001), falando das mudanças da família e dos indivíduos na pós modernidade diz que os indivíduos mudam conforme a época e a cultura. Portanto, a família transforma. No que diz a respeito das famílias ocidentais, estas são "individualizadas" essa individualização é fundamental para se falar das…