Adoção Po Casais Homoafetivos

PAULA NOVA LEI DE ADOÇÃO FRANCA 2014 JOSE ROSA GARCIA DE PAULA NOVA LEI DE ADOÇÃO Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade de Franca como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia e Técnica de Pesquisa, sob orientação da Prof.(a) Milena FRANCA 2014 NOVA LEI DE ADOÇÃO RESUMO: Este trabalho visou à discussão sobre os novos Projetos de Leis sobre a adoção e o parto anônimo, relatando a evolução histórica da adoção, os…

será sempre em nome, diz-se, da democracia e da justiça. É uma burrice ou uma vigarice intelectual analisar a decisão de ontem do Supremo segundo o gosto ou opinião pessoal. E daí que eu seja favorável ao casamento gay e mesmo à adoção de crianças por casais “homoafetivos”? Não está em debate se a decisão é “progressista” ou “reacionária”. O fato é que o Supremo não pode recorrer a subterfúgios e linguagem oblíqua para tomar uma decisão contra o que vai explicitado num Artigo 226 da…

tradicionalista do casal heterossexual, e além da possibilidade de adoção por homoafetivos, do relacionamento entre homens ou entre mulheres, há ainda situações em que a morte da mãe leva à necessidade imperiosa da criação da criança pelo pai, e nessas situações a licença maternidade ou a licença paternidade há que ser repensada, bem como o prazo e a presença de cada um dos cônjuges no período inicial de vida da criança ou até mesmo no período de adaptação no lar, no caso de adoção. E,…

UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR Reconhecimento no Ordenamento Jurídico Brasileiro Jacinta Gomes Fernandes Assessora de Órgão Julgador do TJRJ e Pós-graduada em Direito Civil e Direito Processual Civil O conceito de família vem evoluindo no ordenamento jurídico brasileiro e de outras nações, principalmente em decorrência de mudanças sociais que não cessam de aceleradamente ocorrer, de novas modalidades de grupos familiares que vêm se formando, estabelecendo novos valores e…

concernentes. Apesar de já ter sido bastante debatido, a escolha do tema se deu por ser este de grande relevância para a sociedade, pois a marginalização das uniões homoafetivas se configura num verdadeiro preconceito para com os cidadãos homoafetivos, visto que estes apenas exercem o direito à livre orientação sexual, previsto na ordem constitucional, bem como em outros dispositivos. O tema se mostra atual e necessário, visto que as uniões homoafetivas já são…

escolas e os profissionais da educação estão preparados para lidar com as famílias homoparentais. Apesar dos avanços jurídicos no Brasil que permitiram, por exemplo, a legalização da união estável entre os homossexuais e também a adoção de crianças por casais homoafetivos, a família homoparental esteve invisível durante décadas de descaso e, ainda hoje, incomoda alguns segmentos da sociedade. Na escola, continua a ser um tema marginal, pois mesmo com a diversidade familiar presente na…

0 UNISALESIANO Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito Civil e Processual Civil Flávia Renata Anequini ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS LINS – SP 2008 1 FLÁVIA RENATA ANEQUINI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Civil e Processual Civil…

pela moça e tiveram seus filhos. Todos esses tipos de formação familiar repercutem na sociedade, tanto na área financeira quanto na jurídica, desde a mãe que necessita ir para a atividade laboral a fim de arcar com o sustento de sua casa, quanto o casal homossexual que sofrer violência doméstica, sendo este praticante de atos femininos poderá solicitar medidas protetivas a fim de resguardar-se diante de atos agressivos. Conclui-se que tais transformações refletem na sociedade, sejam elas…

e o clamor social a respeito do reconhecimento da união homoafetiva pelo Estado. Busca-se neste artigo tornar inequívoca a necessidade de equiparação dos relacionamentos homoafetivos às uniões estáveis, reconhecendo-se aos companheiros participantes desta modalidade de relacionamento, entre outros, os direitos à adoção e à sucessão. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 ABORDAGEM CONSTITUCIONAL O presente tema abordado é amplamente constitucional, eis que o princípio que orienta o nosso…

Introdução Quando se fala em adoção puxa-se para roda das discussões um tema de largas divergências, bem como um problema primevo, pois ao se ouvir está palavra de plano, qualquer indivíduo pode inferir naturalmente que a palavra por si só carrega uma carga semântica simples “crianças sem pais”. Por outro lado, quando se ergue olhos e a análise passa ser vista como um problema social, a semântica da palavra adoção deixa a dimensão das coisas simples e assume valores complexo e que