Admissão 10 02 1976

Federal CMV – Comissão de Valores Mobiliários S/A – Sociedade Anônima UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 9 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGISLATIVA 10 2.1. Evolução histórica 10 2.2. Evolução Legislativa 11 3. ASPECTOS LEGAIS E SOCIETÁRIOS 17 3.1. Competência e processo 17 3.2. Protocolo de intenções 18 3.3. Justificação perante à assembléia geral 19 3.4. Formação do capital 19 3.5.…

1995, art. 42). A alíquota utilizada para o ramo de atividade estudada é de 15% sobre o resultado do balancete de verificação. Caso o lucro apurado no trimestre for superior a R$ 60.000,00, acrescenta-se sobre o valor sobressalente a alíquota de 10%. 1.2 imposto SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços - A Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989 instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre…

de Registro de Empregados que são requisitos essenciais à admissão do empregado na empresa, ele não deve iniciar suas atividades sem o respectivo registro. O prazo para registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado é de 48 horas, conforme art. 29 da CLT. O empregado entregará a documentação, mediante recibo; a empresa, ao devolvê-la, passa novo recibo que comprove a devolução. Os documentos necessários para admissão são: CTPS, Cédula de identidade, Título de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 JUSTIFICATIVA 4 3 HISTÓRICO 4 4. TRIBUTAÇAO 7 4.1 IMPOSTOS FEDERAIS 9 4.1.1 Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) 9 4.1.2 Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL): 10 4.1.3 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS 10 4.1.4 Programa de Integração Social 11 4.2 IMPOSTOS ESTADUAIS 12 4.3 IMPOSTOS MUNICIPAIS 12 4.3.1 O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN OU ISS 12 4.3.2 Imposto sobre Propriedade Predial…

MARTINEZ ALUNO: VINICIUS COSTA AMADO ANÁLISE DE ALGUMAS RELAÇÕES DE TRABALHO: 1- TRABALHO RURAL; 2- TRABALHO DOMÉSTICO; 3- TRABALHO TEMPORÁRIO. 1-TRABALHO RURAL: Criada pela Lei nº 5.889, de 08/06/73, DOU de 11/06/73, retificada em 30/10/73, o empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não-eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. O empregador rural é a pessoa física ou…

| | |Pagamento | | |Sua Empresa |Chocolate e recheio |2,00 |À vista e Cartão |Rua José Ferreira Vaz, 02 | |Concorrente 1 |Chocolate |2,10 |À vista e Cartão |Rua Antonio Meireles | | | | |

FATOS O Autor contribuinte da Autarquia Federal, tendo como sua ultima contribuição previdenciária datada da data de 28/02/1992, conforme assevera a contagem de tempo feita pela Autarquia Federal anexa. O Autor procurou o INSS, para requerer administrativamente o pedido de aposentadoria por idade, haja vista ser nascido aos 20/10/1943, atualmente com 65 (sessenta e cinco) anos. DO DIREITO O Autor prova…

Processo RED Revista de Economia e Direito RLJ Revista de Legislação e Jurisprudência ROA Revista da Ordem dos Advogados ss. Seguintes Vd. Vide Vol. Volume 7 I- INTRODUÇÃO……………………………………………………………......10 II- O DIREITO DE RETENÇÃO 2.1 - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS 2.1.1- O Direito de Retenção no Código de Seabra (1867): Teoria Restritiva e Teoria Extensiva sobre a aplicação do instituto………………………………………..............11 2.1.2- Observação

junho de 1933, que criou o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Marítimos, permitindo que, na falta de herdeiros, o trabalhador incluísse como beneficiária determinada pessoa que vivesse sob sua vinculação econômica. Em 1934, o Decreto 24.627, de 10 de julho, introduziu no ordenamento positivo brasileiro o termo companheira, possibilitando que fosse indicada pelo trabalhador como dependente, desde que declarada como tal na Carteira Profissional. A jurisprudência, porém, é que…

exigia-se que soubessem ler e escrever, fossem casados e bem costumados. Era prestado um juramento dos Santos Evangelhos e registados nas respectivas “Casas”. Não poderiam exceder o numero de 20 na Corte e Casa da Suplicação; 30 na Cidade de Lisboa; 10 na Casa do Porto. O Solicitador só podia exercer na Corte, Casa ou cidade , para a qual tinha a respectiva licença. 1841 Reinado de D. Maria II (1834 – 1853) Com a Novíssima Reforma Judiciária de 21 de Maio de 1841, foram revistos e…