Administração Pessoas Juridicas Diniz

deles resultantes. Fala-se em domicílio especial pelo fato de não abranger todos os atos praticados pelo indivíduo, mas, apenas, aqueles que resultem do contrato celebrado. 4- Como é chamado pela doutrina o princípio que consagra o direito da pessoa capaz, de manifestar sua vontade e de dispor gratuitamente do próprio corpo, no todo ou em parte, após sua morte, com objetivo científico ou terapêutico? R> do consenso afirmativo. É necessário consentimento expresso para que se…

Disciplina V – Natureza jurídica do Direito Digital: Direito Público ou Privado? VI – Informática Jurídica e Direito Digital VII - Conclusão I- INTRODUÇÃO: Estamos na era digital. Somos totalmente dependentes da informação e o modo como esta se propaga muda constantemente. Os jornais e revistas de papel tornam-se objetos quase esquecidos diante da variedade de veículos digitais e eletrônicos e da falta de tempo livre das pessoas. Não podemos sequer…

feita por seu autor, do trabalho de pesquisa por ele desenvolvido sobre a problemática da aplicação das normas jurídicas, através de uma abordagem filosófica do direito e de seus métodos de interpretação, debatendo e desenvolvendo o posicionamento de vários jurisfilósofos, e de sua própria postura sobre o assunto. Referido jurista questiona, inicialmente, a interpretação das normas jurídicas, levantando a problemática de sua certeza e correção. Tal questionamento enseja o debate de serem…

transporte aquaviário, realizada no porto organizado por operadores portuários; (Redação dada pela Lei nº 11.314 de 2006) III - Operador portuário: a pessoa jurídica pré-qualificada para a execução de operação portuária na área do porto organizado;" (Grifos não originais) Portanto, por definição legal, podemos conceituar Operador Portuário como a pessoa jurídica pré qualificada para operar a movimentação de passageiros e/ou movimentação/armazenagem de cargas destinadas ou provenientes…

INTRODUÇÃO 9 2 ASPECTOS GERAIS DA PESSOA JURÍDICA 11 2.1 CONCEITO DE PESSOA JURÍDICA 11 2.2 NATUREZA JURÍDICA DA PESSOA JURÍDICA 13 2.3 TEORIAS QUE TENTAM EXPLICAR A PESSOA JURÍDICA 14 2.4 BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA. 16 2.5 TÉRMINO DA EXISTÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA 17 2.6 A FUNÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E SUA RELATIVIDADE 19 3 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E…

microfilmagem de documentos oficiais, e hoje pelo Dec. n.1.799/96), certidões passadas pelo oficial público e pelo escrivão judicial etc. • Testemunha: Testemunha é a pessoa que é chamada para depor sobre fato ou para atestar um ato negocial, assegurando, perante outra, sua veracidade. A testemunha judiciária é a pessoa natural ou jurídica representada, estranha à relação processual, que declara em juízo conhecer o fato alegado, por havê-lo presenciado ou por ouvir algo a seu respeito.…

comerciantes da região. Novos investimentos, novas possibilidades, e o desafio de estruturar uma empresa em um segmento concorrido e desconhecido. Vamos assim conhecer o desafio aceito pelo empresário. 2 A empresa O Sr. Paulo Siqueira Diniz, hoje diretor administrativo na empresa Dom Gás LTDA, foi escolhido para a realização deste, por se tratar de um empreendedor nato. Trabalhou como vendedor, fotografo, advogado e fazendeiro de café, obtendo êxito em todas estas funções…

da desconsideração da pessoa jurídica no processo de execução proposto pela Fazenda Pública. Para tanto, é necessário abordar a responsabilidade tributária do cidadão submetido à ordem jurídica brasileira, como também o conceito e os requisitos que autorizam o juiz a decidir pela desconsideração da pessoa jurídica, quando esta não cumpre suas obrigações tributarias. Palavras-chave: obrigação tributária; responsabilidade; execução fiscal; desconsideração de pessoa jurídica.

falta de critérios consolidados para a aferição do quantum debeatur pelo dano moral, competirá ao juiz determinar, ou melhor, arbitrar [22] um valor (prudente) para a compensação do dano e punição do lesante. Esse arbitramento, conforme Maria Helena Diniz, deve-se pautar em dois critérios: um de ordem subjetiva, pelo qual o juiz deverá examinar a posição social ou política do ofendido e do ofensor, a intensidade do animus leadere (ânimo de ofender) determinado pela culpa ou dolo; e…

com vida que adquirimos nossa personalidade jurídica, mas de acordo com CC. Art. 2° desde a concepção, estão a salvo, o direito do nascituro. O direito da personalidade engloba a integridade física, intelectual, moral entre outros, além de serem inatos e imanentes. Muito se discute a respeito da personalidade jurídica do nascituro, sobre este assunto existem três teorias sendo elas: Teoria Natalista Que defende a ideia de que a personalidade jurídica só será adquirida a partir do…