Administração Autárquica

Administração Pública A administração pública brasileira é classificada em administração direta e indireta. Administração direta: é representada pelas entidades políticas, são elas: União, Estados, DF e Municípios. 1. São pessoas jurídicas de direito público interno = têm autonomia 2. Unidas forma a república federativa do brasil: pessoa jurídica de direito público externo = tem soberania (independência na ordem externa e supremacia na ordem interna). 3. Regime jurídico de direito…

a motivação, mas reconheceu à ECT “status” equiparado ao da Fazenda Pública. E manter essa decisão, tanto segundo ele quanto o ministro Teori Zavascki, significaria reconhecer ao empregado a estabilidade a que fazem jus apenas os servidores da administração direta e autarquias públicas. VOTOS No dia 20 de março de 2013, o ministro Joaquim Barbosa levou a Plenário seu voto-vista, em que acompanhou o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que teve o voto…

Mista Empresa Pública Fundação Publica Direito Público Consórcio Público Direito Privado Fundação Publica Direito Privado Consórcio Público Direito Público Autarquia Administração Direta Ordem Social Administração Indireta Consórcio Público 1 Consórcio público Administração Pública Consórcio Público Direito Público Consórcio Público Direito Privado Pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, que observa normas de…

pre-vista no art. 19 do ADCT. Afora a hipótese do art. 19 do ADCT, nenhum servidor público adquire estabilidade sem ter sido aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos. Servidor concursado É igualmente estável o servidor da Administração Direta, Autár¬quica ou Fundacional que tenha sido aprovado em concurso público 52 Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, n. 7, p. 47-79, jan./jun. 2010 Carlos Henrique Bezerra Leite de provas ou de provas e…

coletivos de natureza econômica, envolvendo a Administração Pública direta, autárquica e fundacional e os empregados públicos tem se mostrado juridicamente impossível, decorrentes das regras de competência legislativa e as restrições impostas à Administração pela CF. Cabe ao Poder Legislativo, com a sanção do chefe do Poder Executivo, dispor sobre lei que promova o aumento da remuneração dos servidores da Administração direta e autárquica (art. 48 X) sendo que a iniciativa do…

Atos da Administração / Visão de Celso Antônio sobre elementos dos atos administrativos / Administração Pública Brasileira / Desconcentração x Descentralização / Desconcentração / Descentralização / Descentralização Política e Descentralização Administrativa 2º Horário.  Modalidade de Descentralização Administrativa / Descentralização por serviço ou outorga legal / Descentralização por colaboração ou delegação negocial / Descentralização territorial / Estrutura Orgânica da…

emprego ou função pública. § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. Abaixo segue link, onde a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região equipara a estagiaria a servidor público. http://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1261984/apelacao-criminal-acr-2446 Dados Gerais…

Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas do 6º Semestre. ROLIM DE MOURA 2011 Introdução A desobediência aos princípios administrativos e uma das irregularidades mais freqüente em licitações da administração pública. No entanto as irregularidades administrativas nem sempre são mencionadas nos relatórios de auditoria. A Contabilidade pública é uma ferramenta que evidencia as decisões políticas, e de certa forma, estabelece as…

Direito Administrativo II – Estácio de Sá Prof. Gladstone Felippo Santana Aula 3 Administração Pública Indireta Fundações Públicas As fundações Públicas se originaram do conceito geral e antigo de Fundações. Trata-se de se atribuir personalidade jurídica a um patrimônio preordenado a um determinado fim que, nestes casos, será social. As fundações em geral foram reguladas pelo código civil nos arts. 62 a 69. Nas fundações publicas, o instituidor é o próprio Estado. Natureza jurídica…

Eleições autárquicas em Angola são uma miragem", disse José Eduardo Agualusa . 15 Dezembro 2012 Política . . Luanda – O escritor angolano José Eduardo Agualusa criticou os atrasos na realização de eleições autárquicas em Angola, afirmando que "são uma miragem". Essas eleições estavam previstas para 2014, mas o ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, admitiu o seu adiamento para o ano seguinte. Fonte: VOA "Essas eleições são uma…