Administração Autárquica

Descreva o conceito de violência de gênero. l Como esses conceitos podem explicar a situação descrita. 1. Em maio de 2010, o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão lança a Portaria nº. 233 assegurando aos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, o uso do nome social adotado por travestis e transexuais, ou seja, aquele nome pelo qual essas pessoas se identificam e são identificadas pela sociedade. Essa normativa…

moralidade, publicidade, eficiência. Estes são os cinco princípios básicos explícitos na constituição. Eles são baseados pela constituição da republica federativa do Brasil se encontra os princípios da administração publica no Art.37 do capitulo VII. Abaixo vou conceituar os fundamentos da administração publica para que no trabalho termos um melhor entendimento a seguir falando sobre: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência. Conceito de legalidade: A…

Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; (grifo nosso). Art. 1º, Lei 9.050 de 18 de maio de 199. As certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações, requeridas aos órgãos da administração centralizada ou autárquica, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às fundações públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deverão ser expedidas no prazo improrrogável de quinze dias, contado do…

sanção do Governador do Estado. A referida lei é RESPOSTA - (d) formalmente inconstitucional, uma vez que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre aumento de remuneração de servidores públicos da administração direta e autárquica estadual. EXERCÍCIO DA SEGUNDA SEMANA QUESTÃO SUBJETIVA R: É da competência exclusiva do Congresso nacional sustar atos normativos do Poder executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação…

AUDITORIA GOVERNAMENTAL Helinton Beline Juraci Aparecido dos Santos Orientador:Prof. Dr. Anisio Candido Pereira São Paulo 2008 Slide 2 AUDITORIA GOVERNAMENTAL “enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na administração pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular significa “pode fazer assim”, para o administrador público significa “deve fazer assim””.(Prof. Hely Lopes Meireles) Slide 3 O AUDITOR PÚBLICO NA VISÃO DO USUÁRIO “O

ENTIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Para o estudo do funcionamento da administração pública, primeiro faz-se mister relembrarmos do que ela se trata, sendo esta a atividade exercida pelo conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, que trabalham em conjunto para o atendimento do interesse público, cujo objetivo é satisfazer os interesses coletivos da sociedade. A administração caracteriza-se por dividir-se em dois grandes grupos: administração pública direta; e administração…

cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social; CLÁUSULA 5ª A administração da Sociedade caberá as dois sócios, com os poderes e atribuições de administrador, podendo representa-la em conjunto ou separadamente perante repartições Públicas, Federal, Estaduais, Municipais e autárquicas, inclusive Bancos, autorizado o uso da denominação social em negócios de real interesse social. Para assumir obrigações seja em…

encerrando-se seu exercício social em 31 de dezembro de cada ano. CLÁUSULA QUINTA – A ADMINISTRAÇÃO E USO DO NOME COMERCIAL A administração da Sociedade e o uso do nome comercial ficarão a cargo do sócio, Jose Joao Da Silva, que assinará individualmente, somente em negócios de exclusivo interesse da sociedade, podendo representá-la perante repartições Públicas, Federais, Estaduais, Municipais e Autárquicas, inclusive Bancos, sendo-lhes vedado no entanto, usar a denominação social…

São Luís 13-09-2011 Bens Públicos Em sentido amplo, são todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionais e empresas governamentais. Todos os bens públicos são bens nacionais, embora politicamente componham o acervo nacional, civil e administrativamente, pertencem a cada entidade pública que os adquiriram (federal, estadual ou municipal)

conhecida como reforma administrativa. A referida emenda visou dar a administração pública o formato da esfera privada no que diz respeito a gestão voltadas para resultados. Desta forma, foi introduzido na esfera pública o acordo de resultados, no qual a exemplo da distribuição de resultados/lucros, são estabelecidas metas que se alcançadas transformam-se em gratificação aos funcionários públicos efetivos. Entretanto, a administração pública atual possui além dos funcionários…