Administração Autárquica

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE Campus Avançado de Prudentópolis Curso de Administração Disciplina Administração Pública Prudentópolis, 13 de setembro de 2015 Acadêmicas: Adriane Kchevi; Elizandra Latyki; Juliana Rudek Okonosky O Sistema de Registro de Preços é um sistema de aquisição de bens e contratação de serviços, realizado por meio de uma única licitação, na modalidade de concorrência, em que as empresas, concordando em fornecer nas mesmas condições do 1º colocado, disponibilizam os

Interno……………………………… 7 1.7. Avaliação do Sistema de Controlo Interno……………………………….. 8 Cap. 2. Sistema de Controlo Interno nas Autarquias Locais.………………………. 10 2.1. Enquadramento legal………………………………………………........... 10 2.1.1. O Controlo Interno da Administração Financeira do Estado……........ 10 2.1.2. O Tribunal de Contas como Instituição Superior de Controlo……….. 12 2.1.3. O Controlo Interno e o POCAL……………………………………… 13 2.2. Sistema de Controlo Interno previsto no…

Universidade Aberta A evolução do Poder Local português desde a Reconquista Cristã até aos dias de hoje Administração Autárquica Trabalho Módulo 1 Vera Tendinha ALUNO Nº 802223 – NOVEMBRO 2014 Professor António Rodrigues A evolução do Poder Local português desde a Reconquista Cristã até aos dias de hoje A definição do território de Portugal e a sua existência como entidade política independente no Oeste península está intimamente ligada ao processo da Reconquista (Séculos VIII-XV).…

verdadeiro ou falso e comente as questões: 1. (CESPE/TCE-ES/Procurador/2009) As sociedades de economia mista, integrantes da administração indireta federal, não estão sujeitas à fiscalização do TCU, haja vista seus servidores estarem sujeitos ao regime celetista. 2. (CESPE/MS/Analista/2010) As empresas públicas e as sociedades de economia mista são entidades integrantes da administração indireta, portanto, aos seus funcionários aplica-se o regime jurídico dos servidores públicos civis…

vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000) Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000) Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo: (Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000) I - o pedido deverá ser certo ou…

patriarcais, é comum encontrar famílias com problemas parecidos com o do casal citado. 1. Em maio de 2010, o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão lança a Portaria nº. 233 assegurando aos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, o uso do nome social adotado por travestis e transexuais, ou seja, aquele nome pelo qual essas pessoas se identificam e são identificadas pela sociedade. Essa normativa é mais uma, dentre tantas…

evolução da sociedade. No direito brasileiro, a administração pública abrange os órgãos de governo, responsáveis por exercer a função política, e os órgãos e pessoas jurídicas que exercem função administrativa. É nesse contexto que a posição da OAB gera maiores discussões, por isso, em meados de 2006 foi proposta Adin 3026 perante o STF, pelo Procurador Geral da República, afim de declarar que a OAB deveria ser considerada como uma entidade da Administração Pública, destacando matérias…

de forma organizada, com periodicidade e regularidade: a) aos seus órgãos de apoio; b) ao Secretariado Técnico da Administração Eleitoral; c) aos postos de recenseamento eleitoral e às assembleias de voto; d) aos locais de produção, transporte, armazenamento e distribuição de material eleitoral e demais lugares onde decorrem operações eleitorais. 2. Em matéria de administração eleitoral, a Comissão Nacional de Eleições pode, quando se mostre fundado, realizar directamente ou…

ensino, pesquisa e atividades culturais, todas de relevo coletivo o que justifica a vinculação de bens e recursos públicos para sua realização. Inicialmente, o Decreto-Lei nº 200/67, que dispunha sobre a organização da Administração Federal no país, previa como integrantes da Administração Indireta apenas as autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista. As fundações instituídas pelo Poder Público eram apenas equiparadas às empresas públicas conforme dispunha o §2º, art.…

de todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem-se fundamentar em uma única política orçamentária estruturada uniformemente e que se ajuste a um método único. Contudo, em vista da existência de um grande número de entidades autárquicas, em todos os níveis de governo, como sejam no Federal, no Estado e no Município, faz com que cada uma delas possua um orçamento próprio, independente do aprovado pelo Poder Legislativo. Universalidade: deverão ser incluídos no…