TRABALHO ADRIANO
Campus Avançado de Prudentópolis
Curso de Administração
Disciplina Administração Pública
Prudentópolis, 13 de setembro de 2015
Acadêmicas: Adriane Kchevi; Elizandra Latyki; Juliana Rudek Okonosky O Sistema de Registro de Preços é um sistema de aquisição de bens e contratação de serviços, realizado por meio de uma única licitação, na modalidade de concorrência, em que as empresas, concordando em fornecer nas mesmas condições do 1º colocado, disponibilizam os bens e serviços a preços e prazos registrados em Ata específica e que, a aquisição ou contratação é feita quando melhor convier aos órgãos/entidades que integram a Ata. O Sistema de Registro de Preços se trata de um conjunto de procedimentos administrativos que abrange três etapas fundamentais: licitação, ata de registro de preços e contrato administrativo.
O Sistema de Registro de Preços de acordo com o art. 3º do Decreto nº 7.892/2013 pode ser utilizado: I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes; II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;
III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; e Sistema de Registro de Preços. IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
Pode participar qualquer órgão no âmbito da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedade de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União.
A empresa interessada em contratar/fornecer ao órgão público participará da licitação (concorrência ou pregão) e oferecerá o preço para determinado produto ou serviço. O licitante que propuser o menor preço será