Trabalho Modulo1

Universidade Aberta
A evolução do Poder Local português desde a
Reconquista Cristã até aos dias de hoje

Administração Autárquica
Trabalho Módulo 1

Vera Tendinha
ALUNO Nº 802223 – NOVEMBRO 2014

Professor António Rodrigues

A evolução do Poder Local português desde a Reconquista Cristã até aos dias de hoje

A definição do território de Portugal e a sua existência como entidade política independente no
Oeste península está intimamente ligada ao processo da Reconquista (Séculos VIII-XV). A
Reconquista Cristã deu-se com a formação do condado Portucalense em 1096, concedido a D.
Henrique a título de dote hereditário, pelo seu casamento com D. Teresa. Pode-se mesmo afirmar que Portugal é um produto da reconquista cristã. A autonomia politica e alargamento do território do reino de Portugal dão-se após a conquista da Península.
D. Afonso Henriques e os seus sucessores foram investindo esforços quer no povoamento, quer na organização administrativa, económica e social das áreas conquistadas, consolidação assim as fronteiras e garantindo a sobrevivência do Reino.
Para realizar estes objetivos, foram concedidos inúmeras cartas de foral, criaram-se os primeiros órgãos da administração central e fizeram-se importantes doações de terras e privilégios às ordens religiosas e às ordens militares.
Os forais eram cartas atribuídas pelo rei e por outros senhorios laicos ou religiosos, contendo normas disciplinadoras das relações dos habitantes entre si e a identidade outorgante. As dimensões e o conteúdo dos forais eram variáveis, por eles estabeleciam-se as liberdades e garantias das pessoas e bens dos povoadores, impunham-se impostos e tributos, definiam-se as multas devidas pelos delitos e contravenções, estipulava-se o serviço militar e os encargos a privilégios dos cavaleiros-vilãos, determinava-se o aproveitamento de terrenos comuns, entre outras. As cartas de foral (forais) eram essencialmente normas de Direito público; o Direito privado continuava a reger-se pelo costume.