Adi Conclusão

vigorantes que primam pela celeridade e economia do processo. Ocorre que discussões aconteceram de forma significativa no campo jurídico, dando ensejo para a protocolização, por parte da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e outras diversas divagações no campo da doutrina. Diante de tanta polêmica na comunidade jurídica, o presente trabalho passa a acrescentar a corrente doutrinária que defende a…

...............5 3.1.Enfrentamento do Crack nos municípios Brasileiros..............................................5 4.Tratamento................................................................................................................6 CONCLUSÃO 07 r 1 INTRODUÇÃO Em pouco tempo, o crack espalhou-se por todo o Brasil, tornando-se um sério problema de saúde pública. Os levantamentos epidemiológicos têm apontado que o aumento do uso de crack, possivelmente, tem haver com o fácil…

FACE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis Laureate International Universities, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Porto Alegre - RS 2013 2 A PROBLEMÁTICA DAS EXPERIÊNCIAS E PESQUISAS COM CÉLULASTRONCO EMBRIONÁRIAS EM FACE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito…

1º, inciso II, "c", da Constituição Federal de 1988. Precedente: RE 229.450, Rel. Min. Maurício Corrêa. Ação direta julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade do inciso VII do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. (ADI 2931, Relator(a): Min. CARLOS BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 24/02/2005, DJ 29-09-2006 PP-00031 EMENT VOL-02249-03 PP-00426 RTJ VOL-00199-01 PP-00168 LEXSTF v. 28, n. 335, 2006, p. 37-52). Estados-Membros A Constituição Federal…

será proposta perante o tribunal competente para processar e julgar criminalmente o funcionário ou autoridade na hipótese de prerrogativa de foro em razão do exercício de função pública, observado o disposto no § 1º. 3) ADI 2797 Diante dessa alteração legislativa, foi proposta a ADI 2797 contra a Lei n.°10.628/2002 e o STF julgou inconstitucional o referido § 2º do art. 84 do CPP, decisão proferida em 15/09/2005. O Supremo decidiu que “no plano federal, as hipóteses de competência cível…

jurisdicional competente para o exercício da jurisdição constitucional já que o sistema perdura fundado no critério difuso, que autoriza qualquer tribunal e juiz a conhecer da prejudicial de inconstitucionalidade por via exceção. 11- Qual o propósito da ADI genérica e da ADECON? Essas ações tem natureza dúplice, uma vez que declarada a constitucionalidade de uma lei por óbvio que se afasta qualquer vício de inconstitucionalidade. Artigo 102, I, 'a' CF/88 ADECON – Ação…

Espaço Aberto - artigos da área jurídica Marianna Chaves Direito das Famílias 16 de junho de 2011, às 22h58min União homoafetiva: breves notas após o julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277 pelo STF O Brasil vivenciou um momento histórico no dia 05 de Maio de 2011. O julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277.O presente artigo visa analisar brevemente o julgamento das duas ações constitucionais e os efeitos em especial no que diz respeito à à possibilidade do casamento civil por conversão e

HOMOAFETIVA SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SP 2014 UNIFEOB Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos CURSO DE DIREITO GREICE SOUZA RIOS UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Trabalho apresentado como requisito da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, do curso de Direito, ao Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos, sob orientação da Professora Hellen. SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SP 2014 GREICE SOUZA RIOS UNIÃO AFETIVA HOMOAFETIVA Data de…

busca e apreensões, exames de corpo delito, exames grafoscópicos, interrogatórios, depoimentos, declarações, acareações e reconhecimentos. 4. RELATÓRIO – artigo 9º, artigo 10, §1º do CPP. A autoridade deverá apresentar, após a conclusão do inquérito policial, o resultado de todas as fases anteriores devidamente reduzidas os fatos de forma escrita ou digitadas e será entregue a autoridade do MP ou Juízo. 5. REMESSA – art 12, artigo 19 e artigo 23 CPP…

STF envia pedido ao Senado Federal, que suspenderá a eficácia da lei inconstitucional. ADIN (OU ADI) GENÉRICA – Ação direta de inconstitucionalidade. Ação que tem por finalidade declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional, ou seja, contraria a Constituição Federal.A ADI é um dos instrumentos daquilo que os juristas chamam de “controle concentrado de constitucionalidade das leis”. CONCLUSÃO Podemos concluir então que o controle de constitucionalidade tem como objetivo…