Adi 3 510 Df Comentado

Santos de Morais. -São Leopoldo :UNISINOS, 2013. 346 f. Tese – doutorado – Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Programa de PósGraduação em Direito. Orientador : Prof. Dr. Lenio Luiz Streck. 1.Teoria do Direito. 2. Princípio da proporcionalidade. 3. Direito - Filosofia. 4.Direito Constitucional – Brasil – 5.Hermenêutica - Direito.I. Streck, Lenio Luiz. II.Título. CDU: 340.12 Catalogação: Maria Cristina de Siqueira Santos – Bibliotecária CRB 10/1811 AGRADECIMENTOS O…

................................................................ 08 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA............................................................... 10 2.1 Evolução Histórica da Imputabilidade Penal e da Maioridade Penal............... 10 3 IMPUTABILIDADE PENAL ............................................................ 15 3.1 Conceito .......................................................................................................... 15 3.2 Causas de Exclusão da…

elemento essencial da democracia ....................................................................... 30 2. A participação nas democracias liberal e social ..................................................................................... 31 3. A democracia participativa .................................................................................................................... 35 4. A revitalização do papel político da sociedade civil na democracia participativa…

Inimputability. Criterion. Reduction. Psychiatric exam. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................... 08 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA............................................................... 10 3 IMPUTABILIDADE PENAL ............................................................ 15 2.1 Evolução Histórica da Imputabilidade Penal e da Maioridade Penal............... 10 3.1 Conceito…

Constitucionalism o................................................................................ 2. A supremacia da Constituição e o caráter vinculante e imperativo das normas constitucionais..................................................................... 3. A unidade normativa da C onstituição.......................................................................... Capítulo II CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: A GARANTIA DA SUPREMACIA DA…

vedação ao retrocesso 2.2 – Reserva do financeiramente possível 2.3 – Participação do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas 2.4 – Enumeração dos direitos sociais dos trabalhadores 2.5 – Direitos sociais coletivos dos trabalhadores 3 – Nacionalidade 3.1 – Brasileiros natos 3.2 – Brasileiros naturalizados 3.3 – Perda da Nacionalidade 4 – Direitos Políticos 4.1 – Perda e suspensão dos direitos políticos 4.2 – Hipóteses de inelegibilidade 4.3 – Impugnação do mandato 4.4 –…

Orçamento e Gestão e Escola de Administração Fazendária Interessada: Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – Anesp. Advogados constituídos nos autos: Antônio Torreão Braz Filho (OAB-DF 9.930), Júlia Pauro Oliveira (OAB-DF 40.361) e outros (peça 23). SUMÁRIO: DENÚNCIA. MPOG. ESAF. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG). QUESTIONAMENTOS SOBRE A RAZOABILIDADE DA…

princípios e regras há de ser preservado o interesse da coletividade, interesse público primário. O direito ao acesso à cultura, ao esporte e ao lazer são meios de complementar a formação dos estudantes.” (ADI 1.950, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 3-11-2005, Plenário, DJ de 2-6-2006.) No mesmo sentido: ADI 3.512, julgamento em 15-2-2006, Plenário, DJ de 23-6-2006. “A competência do Estado para instituir regras de efetiva proteção aos consumidores nasce-lhe do art. 24, V e VIII, c/c o…

S J B E 3 ® 2010, Editora I m p e t u s Ltda. JJHIKI ra Impetus Ltda. ixulldre M o u r a , 51 — G r a g u a t á - N i t e r ó i - RJ > 2 1 0 - 2 0 0 - Telefax: a GRÁFICO: (21} 2621-7007 EDITORA IMPETUS LTDA. AÇÃO ELKTRÔNICA: SBNICRI ARTES E TEXTOS LTDA. Í P J T O R A IMPETUS L T D A . SAO F. E N C A D E R N A Ç Ã O : SERMOGRAF ARTES GRÁFICAS H EDITORA LTDA. M 3 3 8 M Marinela, Fernanda. Direito administrativo / Fernanda Marínela. — 4. e d . - N i t e r ó i : I m p e t u…

Amendment nº 62/09. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 02 CAPÍTULO 1 03 Da formação do instrumento chamado precatório. CAPÍTULO 2 06 A origem do precatório. CAPÍTULO 3 13 A Constituição de 1988 e seus motivos para o precatório. CAPÍTULO 4 19 A Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998. CAPÍTULO 5 21 A Emenda Constitucional n. 30, de 13 de…