Ad Direito Civil V

Bragança Brant Vilanova Em trios com consulta. Aborde os temas com profundidade. Valor: 5 pontos. Alunos: Nota:______ 1. Qual o conteúdo jurídico da decisão monocrática no juízo ad quem? Quem a profere? Com a alteração do art. 557, do Código de Processo Civil, adicionou a possibilidade que no juízo ad quem, antes da matéria do recurso ser apreciada pelo órgão julgador colegiado, essa primeiramente passara pelo juízo de admissibilidade, o qual poderá ser analisado…

Apelação Cível no Juizado Especial N. Processo : 2007.01.1.070558-0 Apelante(s) : Brasil Veículos COMPANHIA de Seguros S/A Apelada(s) : Luiz Antonio dos Santos Relator(a) Juiz(a) : JOSÉ GUILHERME DE SOUZA EMENTA CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO FACULTATIVO. VEÍCULO DE TERCEIRO ACIDENTADO. OFICINA MECÂNICA ESCOLHIDA PELA SEGURADORA. AÇÃO INDENIZATÓRIA INTENTADA POR TERCEIRO CONTRA O SEGURADOR E OFICINA RESPONSÁVEL PELOS REPAROS. DEMORA NA…

PROCESSO CIVIL III – LETÍCIA CALDERARO 1. FUNDAMENTOS DA ATIVIDADE EXECUTIVA Todo procedimento de execução é forçoso; sempre há coação. Finalidade: expropriar o patrimônio e satisfazer o credor. A) As crises - Certeza do Direito (típica lide)  COGNIÇÃO - Satisfação do Direito (cumprimento forçado)  EXECUÇÃO - Urgência (caráter provisório)  CAUTELAR COGNIÇÃO: Sentença * Diferença entre Executiva e Mandamental: FUNGIBILIDADE - Executiva: o Estado pode cumprir a…

inicial da prescrição da ação de improbidade administrativa é regulado pelo art. 23, I, da Lei nº 8.429/92, quando réu ou co-réu agente político ou detentor de cargo de confiança. (APL-Rev 806.249.5/0; Ac. 3317145; Teodoro Sampaio; Sétima Câmara de Direito Público; Rel. Des. Coimbra Schmidt; Julg. 20/10/2008; DJESP 04/02/2009) Prescritibilidade da pretensão ao ressarcimento A mens legis do constituinte não foi declarar a imprescritibilidade, mas apenas dizer que o prazo de…

estado civil, engenheiro, inscrito no CPF de número xxx, portador do RG de número xxx, domiciliado no município do Rio de Janeiro, rua xxx, número xxx, bairro xxx, CEP xxx; vem, por meio de seu advogado, devidamente constituído por instrumento de mandato anexo (doc x), respeitosamente, perante vossa excelência, nos termos dos artigos 5º, XXXII, da CF/88; 275, do CPC; 83, do CDC, propor a presenteAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM DANOS MORAIS, em face de “G” S.A., pessoa jurídica de…

exceção) Ad argumentandum tantum apenas para argumentar Ad causam para a causa Ad cautelam por cautela; por motivo de cautela; por mera cautela Ad hoc para isto; para esta finalidade específica Ad judicia et extra (mandato) para o foro (em geral) (e extrajudicialmente) Ad litem (mandato) para a lide Ad negotia (mandato) para negócios Ad perpetuam rei memoriam para a perpétua memória (lembrança) das coisas Ad probationem para fins de prova Ad processum para o…

a exceção) Ad argumentandum tantum apenas para argumentar Ad causam para a causa Ad cautelam por cautela; por motivo de cautela; por mera cautela Ad hoc para isto; para esta finalidade específica Ad judicia et extra (mandato) para o foro (em geral) (e extrajudicialmente) Ad litem (mandato) para a lide Ad negotia (mandato) para negócios Ad perpetuam rei memoriam para a perpétua memória (lembrança) das coisas Ad probationem para fins de prova Ad processum para o processo Ad quem…

Pode-se dizer que um instrumento jurídico capaz de expressar a vontade de cada uma das partes nos limites dos seus interesses, gerando direitos e obrigações juridicamente exigíveis ou exercitáveis. * Elemento essenciais para validade de negócio jurídico a) Agente capaz Agente capaz --------------- Pessoa capaz ou emancipado para atos da vida civil b) Objeto lícito Negócio jurídico I I I Objeto lícito

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Direito Processual Civil III Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1 .( 3,0) “João” propôs ação indenizatória em face

apresenta os conceitos da usucapião ditados por importantes doutrinadores do Direito Civil, e a partir desse conceito será apresentada a disposição do tema no ordenamento jurídico brasileiro, pois não só o Código Civil de 2002 dispõe sobre as hipóteses de usucapião como também a Constituição Federal de 1988, além da Lei nº 12.424 de 16 de junho de 2011, que introduziu um texto para complementar o artigo 1240 do Código Civil, e trata especialmente da usucapião familiar. A legislação traz…