AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM DANOS MORAIS

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ.
Marcelo (prenome), nacionalidade, estado civil, engenheiro, inscrito no CPF de número xxx, portador do RG de número xxx, domiciliado no município do Rio de Janeiro, rua xxx, número xxx, bairro xxx, CEP xxx; vem, por meio de seu advogado, devidamente constituído por instrumento de mandato anexo (doc x), respeitosamente, perante vossa excelência, nos termos dos artigos 5º, XXXII, da CF/88; 275, do CPC; 83, do CDC, propor a presenteAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM DANOS MORAIS, em face de “G” S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número xxx, com sede no município de São Paulo – SP, situado na rua xxx, número xxx, bairro xxx, CEP xxx, na pessoa do seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
1. DOS FATOS
Em 15 de janeiro de 2013, o autor realizou a compra de um aparelho de ar condicionado fabricado pela ré. Apesar de haver sido comprado um produto novo e tendo este sido devidamente entregue, desde o momento de sua instalação, o mesmo passou a apresentar problemas técnicos, não realizando a função que lhe cabia, qual seja, refrigerar o ambiente.
Em razão dos problemas apresentados, o autor, em 25 de janeiro de 2013, entrou em contato com o fornecedor, que prestou o devido serviço de assistência técnica, trocando o termostato do aparelho.
No entanto, o problema persistiu. Em decorrência disso, o autor entrou em contato com a empresa ré por diversas vezes, com o intuito de resolver a questão de forma amigável.
Contudo, transcorridos 30 dias sem a resolução do defeito pelo fornecedor, o autor requereu a substituição do aparelho. Surpreendentemente, a empresa negou a substituição do mesmo, afirmando que enviaria um novo técnico à sua residência para que o produto fosse novamente analisado. Ocorre que tal assistência somente poderia ser realizada após 15 (quinze) dias, alegando a ré que a grande demanda no período do