Acção Executiva

injunção como, uma providência que permite que o credor de uma dívida obtenha, de forma célere e simplificada, um título executivo, sem necessidade de promover uma acção declarativa num tribunal. O título executivo é um documento essencial para que se possa proceder à cobrança judicial da dívida através dos tribunais, por meio de uma acção executiva que viabilize a respectiva penhora. O PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO TEM OS SEGUINTES PASSOS: 1º- É apresentado um requerimento de…

apresentado pelo titular do respectivo direito, gozando este do direito de acção, que é o direito de reclamar em tribunal uma providência judiciária reparadora de um direito subjectivo violado. Aquele que instaurada uma acção em tribunal (petição inicial) é o autor, demandante ou requerente, sendo o réu, demandado ou requerido aquele a quem a acção é intentada, podendo este defender-se através da contestação. Mas, para propor acção em tribunal é necessário cumprir e satisfazer diversas…

Introdução Diz-nos o nº 1 do art.45º do CPC que toda a execução tem por base um título pelo qual se determinam o fim e os limites da acção. Quanto ao fim, é face ao direito cristalizado no título que se determina se a execução se destina ao pagamento de quantia certa, à entrega de coisa certa ou a prestação de um facto, seja ele positivo ou negativo, conforme o nº 2 do art. 45º do CPC. O título executivo é, pois, um ou vários documentos que definem, com um grau de segurança elevado,…

a um terreno em Viseu de que era comproprietário com ESTER SANFINS. ESTER SANFINS, no dia seguinte, fez chegar uma carta registada com aviso de recepção ao agente de execução pela qual declara que pretende que “vendam também a sua parte em venda executiva”. 11. No dia 16 de Outubro de 2010, ALBERTO SILVA cede a sua quota relativa ao terreno em compropriedade ao seu irmão, FILIPE SILVA, por €30.000. 12. Chegado o devido momento, reclamaram créditos: - O personal trainer do ginásio,…

uma providência de carácter administrativo que permite que o credor de uma prestação obtenha, de forma célere e simplificada, um título executivo, sem necessidade de promover uma acção declarativa num tribunal. A definição Legal (Dlei 269/98, de 1 de Setembro) : Providência que tem por fim conferir força executiva a requerimento destinado a exigir o cumprimento das obrigações pecuniárias emergentes de contrato de valor não superior a 15.000 euros ou das obrigações emergentres de…

mais célere do que usando a acção declarativa (artigo 46º do C.P.C. e ao DL 269/98 de 01 de Setembro); Surgiram também um conjunto de acções de cobrança de dívidas das quais havia necessidade de retirar dos Tribunais; E ainda razões económicas que acabaram também por contribuir para a alteração do regime da acção executiva. Cria-se assim, a Injunção. Definição de Injunção Através de uma forma mais célere e simplificada do que uma acção declarativa, a…

cancelado por imperativos politicos antes de ser implementado. Gestão de Projectos com Sucesso † As 12 Razões porque falham tantos projectos: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. O projecto não está enquadrado na estratégia da organização Falta de apoio da Gestão Executiva Avaliação Tecnológica deficiente Falta de envolvimento dos Utilizadores Âmbito Indefinido Projectos Piloto deficientes Ausência de Testes Gestão de Projectos com Sucesso † As 12 Razões porque falham tantos projectos: 1. 2. 3. 4.…

programas e actividades de incentivo à leitura e na dinamização de outros recursos educativos instalados na biblioteca ou centro de recursos. 4 — Carreira de laboratório O pessoal técnico-profissional desempenha, em geral, funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos enquadrados em orientações superiormente definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de curso técnico-profissional.…

Processos especiais O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Processos especiais O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS O objecto da acção Apuramento e aprovação das receitas obtidas e das despesas realizadas por quem administre bens alheios e a eventual condenação no pagamento do saldo que se venha a apurar. A acção especial de prestação de contas é por natureza uma acção de condenação que segue a forma de processo especial, nele se devendo apurar o saldo e condenar-se o devedor…

Neuropsicologia Funções Executivas Introdução Sistemas Funcionais As abordagens que envolvem as actividades mentais/cognitivas, como formas conscientes de representação, são resultantes de um conjunto de funções, que, por sua vez, englobam outras tantas funções menores, específicas, que na totalidade de suas interacções levam o indivíduo a pensar, agir e inserir-se no mundo social. De acordo com a teoria de Luria (1981), as funções mais elementares podem ser localizadas, mas os…