Acção Declarativa

OLIVEIRA & FIGUEIREDO (2006), MARTINS (1976), MATEUS, et al. (1989, 2003), PINTO (2007), entre outros. Estes autores debruçam-se sobre as características e intenções de comunicação de vários tipos de frase, nomeadamente interrogativas, imperativas, declarativas, exclamativas e optativas e, entre eles, autores como DELGADO MARTINS et al, dão ênfase a entoação como o único mecanismo formal que permite a diferenciação entre os tipos de frases. A entoação ascendente ou descendente…

jurídicas que regulam as condutas dos Homens. É o direito visto na perspectiva da ordem jurídica. Direito subjectivo - Consiste no poder ou faculdade atribuído pelo direito a uma pessoa de livremente exigir de outrem um comportamento positivo (acção) ou negativo (omissão). É o direito visto na perspectiva do sujeito. Exemplo: O art. 1305º CC (conteúdo de direito de propriedade) "O proprietário goza de modo pleno e exclusivo dos direitos de uso, fruição e disposição das coisas que…

normas jurídicas que regulam as condutas dos Homens. É o direito visto na perspectiva da ordem jurídica. Direito subjectivo - Consiste no poder ou faculdade atribuído pelo direito a uma pessoa de livremente exigir de outrem um comportamento positivo (acção) ou negativo (omissão). É o direito visto na perspectiva do sujeito. Exemplo: O art. 1305º CC (conteúdo de direito de propriedade) "O proprietário goza de modo pleno e exclusivo dos direitos de uso, fruição e disposição das coisas que…

alterações, de forma a que a finalidade passe a ser a recuperação das empresas. O PROCESSO DE INSOLVÊNCIA Propositura da acção (I) Sentença declarativa (I) Declaração de insolvência (II) Recusa de declaração de insolvência e indeferimento do pedido (II) Sentença denegatória (I) Encerramento do processo I – Fase inicial ou declarativa  Inicia-se com a entrada da petição na secretaria acabando com a sentença. Há uma mera apreciação pelo juiz se existe de facto

Instituições com fins de solidariedade social, mantidas por ordens religiosas, sem prejuízo do espírito da ordem e disciplina religiosa; Cooperativas com os objectivos acima enunciados, desde que esta qualidade seja reconhecida pela Direcção Geral da Acção Social (Lei- nº 101/97 de 13 de Setembro). 3.1- As IPSS sob a forma jurídica de Associações na modalidade de: Associação de solidariedade social; Associação de voluntariado social; Associação de socorros mútuos. - As…

dos limites declarados na lei. * Tipos de Autotutela: 1.Acção Directa (Art.o 336º do C.Civil): a) É lícito o recurso à força com o fim de realizar ou assegurar o próprio direito, quando a acção directa for indispensável, pela impossibilidade de recorrer em tempo útil aos meios coercivos normais, para evitar a inutilização prática desse direito, contanto que o agentenão exceda o que for necessário para evitar o prejuízo. b) A acção directa pode consistir na apropriação,…

CIVIL Livro I – Da Acção Livro II – Da Competência e das Garantias da Imparcialidade Livro III – Do Processo Livro IV – Dos Processos Especiais Livro V – Do Tribunal Arbitral Cristina Isabel S. Costa de C. Marquês – Aluna n.º 20031238 e Manuela Cristina Marcos Antunes – Aluna n.º 19971837 2 PROCESSO CIVIL Livro I – Da Acção Espécies de Acção ARTIGO 4.º (ESPÉCIES DE ACÇÕES, CONSOANTE O SEU FIM) 1— As acções são declarativas ou executivas. 2— As acções declarativas podem…

sentidos jurídicos a saber: 1. O direito de resistência, é a capacidade de resistir a qualquer ordem que ofenda os nossos direitos, liberdades e garantias e de repelir pela forca qualquer agressão se não for possível recorrer a autoridade pública. 2. A acção directa, é o recurso a forca para evitar a inutilização prática dum direito, no caso de ser impossível de recorrer aos meios coercivos normais. Consiste na apropriação, destruição de uma coisa, na eliminação da renitência…

acontecimentos, as histórias ou as experiências que vivemos, ouvimos ou imaginamos. São vários os elementos que participam da construção de uma narrativa, ou seja, ao contar uma história, o narrador está a falar de personagens que se envolvem numa acção ocorrida num determinado espaço e num certo tempo. Por outro lado, pode o autor da narrativa «rechea-la» com momentos de descrição (das pessoas, dos lugares) ou com diálogos. Além dos acontecimentos e das personagens, há outros elementos…

Frase declarativa e proposição Dissemos, então, que fazer uma inferência ou formular um argumento é retirar conclusões a partir de premissas. Frases declarativas – frases que dizem algo sobre a realidade, tendo, por isso, valor de verdade. São frases que expressam uma proposição. Dizemos que uma frase tem valor de verdade, ou valor lógico, quando o pensamento nela expresso – a que chamamos proposição – é verdadeiro ou falso. Proposição – pensamento expresso numa frase declarativa.