Acção Declarativa

de direito. 3- JUDICIAL OU JURISPRUDENCIAL É aquela resultante das decisões prolatadas pela justiça, ex.: súmula. A responsabilidadecontratual do transportador pelo acidente com o passageiro não é ilidida por culpa deterceiro, contra o qual tenha acção regressiva. 4- ADMINISTRATIVA É aquela cuja fonte elaboradora é a própria administração pública, através de seusórgãos,mediante pareceres, portarias, despachos, decisões, etc. Dentre as espécies de interpretação quanto à origem de…

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães Processo: 331/09.4TCGMR.G1 Relator: ANA Descritores: ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE EXAME HEMATOLÓGICO RECUSA INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA Nº do Documento: RG Data do Acordão: 13-03-2012 Votação: UNANIMIDADE Texto Integral: S Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Indicações Eventuais: 2ª SECÇÃO CÍVEL Sumário: 1 - A recusa do réu em se submeter a exames hematológicos nas…

homem do leme ou o Mostrengo são armas de um poder maior do que eles mesmos, ou até do que o destino de ambos. VER BLOG 3pc Análise do poema "O Mostrengo" SEGUNDA, 14 DEZEMBRO 2009 O Mostrengo 1) Sintetiza o assunto do poeta. A acção deste poema é passada numa viagem de nau, nomeadamente no cabo das tormentas, durante uma noite escura, nessa viagem os tripulantes são confrontados por um Mostrengo que está no fim do mar e pretende atemorizar os portugueses para que…

conceito de memória declarativa, a qual inclui ambos os conhecimentos semântico e episódico proposto por Tulving (1972) e é definida como uma memória que pode ser acedida conscientemente e que corresponde ao “saber que”. A memória considerada não declarativa foi definida de forma similar à memória procedimental de Tulving (1985) e corresponde ao “saber como”. Os autores desta distinção de memória sugeriram que os amnésicos possuem uma deterioração geral da memória declarativa mas uma…

rapidez e menor custo na restituição do imóvel, na ausência de pagamento da renda por mais de 3 meses. Agora o senhorio apenas terá de comunicar ao arrendatário a intenção de fazer cessar o contrato, ao fim de 3 meses sem receber renda, e instaurar uma acção executiva para a restituição do imóvel. Antes eram necessárias duas acções judiciais com a intervenção de advogados e custas judiciais. II - Vantagens para o arrendatário: O arrendamento é uma solução que apresenta inúmeras…

p. 45 1.2- CARACTERÍSTICAS: Ultrapassada, então, a análise conceitual do que vem a ser a JURISDIÇÃO, vale, nesse passo, ressaltar as suas características. A jurisdição se apresenta como a actividade estatal “secundária”, “instrumental”, “declarativa ou executiva”, “desinteressada” e “provocada”.5 a) É “secundária”, porque o Estado realiza coactivamente uma actividade que deveria ter sido primariamente exercida, de maneira pacífica e espontânea, pelos próprios sujeitos da…

............................................ 127 Videogravação da comunicação ........................................................................................ 142 PARTE III – A AÇÃO DECLARATIVA .................................................................................... 143 A acção declarativa comum - Gabriela Cunha Rodrigues ......................................................... 145 Notas esquemáticas sobre o novo regime dos incidentes de intervenção de terceiros no…

Onde? G. N. (sujeito) G. V. (predicado) G. M. (grupo móvel) Grupo Nominal indica quem pratica a acção; desempenha a função de sujeito. Grupo Verbal indica o que se faz; desempenha a função de predicado. Grupo Móvel pode aparecer no principio, no meio ou no fim da frase. É um grupo que nos transmite informações circunstanciais ou adicionais da frase. Tipo Forma Declarativa O Raul portou-se bem. Negativa O Raul portou-se bem Interrogativa O Raul portou-se bem?…

desta urgência, os prazos processuais neles previstos não se suspendem sequer durante as férias judiciais (art. 144º/1 CPC). Não obstante, e atento o facto da tramitação dos procedimentos cautelares ser consideravelmente mais célere que a acção principal, é inevitável que muitos façam uso deste meio processual não com a finalidade a que ele se destina mas sim com vista a verem antecipadamente o efeito que pretendem com a tutela em causa. Na verdade, os…

dispositivos neurobiológicos e da interacção social. E os seus principais sistemas de memória reconhecidos pela psicologia cognitiva são: a memória de curto prazo, a memória de trabalho, e a memória de longo prazo, (que esta dividida em memória declarativa, memória explicita, e memória implícita). HISTÓRIA Até meados do século XX, a maioria dos estudos sobre aprendizagem questionava que as funções da memória seriam localizadas em regiões…