Acção Declarativa

reduzido de natureza cível, excluindo as que envolvam matérias de Direito de Família, Direito das Sucessões e Direito do Trabalho, de forma rápida e custos reduzidos. Questões que podem resolver: Têm competência para apreciar e decidir acções declarativas cíveis, de valor não superior a €5.000, tais como: Incumprimento de contratos e obrigações; Responsabilidade civil – contratual e extracontratual; Direito sobre bens móveis ou imóveis – como por exemplo propriedades,…

sendo demasiado vagos ou ambíguos (obscuro ou pouco claros). AS CARACTERÍSTICAS DAS NORMAS. ELEMENTOS DE DIFERIAÇÃO FACE A OUTRAS NORMAS NORMATIVAS. * Imperatividade – a norma jurídica impõe um determinado comportamento, seja por via de acção, seja por via da imposição de um dever de abstracção; * Generalidade – diz-se geral porque a norma jurídica dirige-se a uma pluralidade de destinatário, não usando pessoas em concreto, aplicando-se a todos aqueles que se encontrem na…

sistema semântico que processa padrões de acção de objectos específicos sensório-motor. | Objectivos | A primeira hipótese (Sirigu et al., 1991) é que o sistema semântico processa a saída do sistema de gesto sensório-motor para obter conhecimento sobre a manipulação do objecto. A segunda (Allport, 1985) sugere que as coisas vivas e não vivas parecidas são representadas numa arquitectura semântica distribuída. Avaliou-se a integridade da função declarativa, o conhecimento da…

consequência desta urgência, os prazos processuais neles previstos não se suspendem sequer durante as férias judiciais (art. 144º/1 CPC). Não obstante, e atento o facto da tramitação dos procedimentos cautelares ser consideravelmente mais célere que a acção principal, é inevitável que muitos façam uso deste meio processual não com a finalidade a que ele se destina, mas sim com vista a verem antecipadamente o efeito que pretendem com a tutela em causa. Acresce que, e não obstante a…

Prazo - Procedi mental - Declarativa – Episódica ou Semântica Esquecimento: - Por Desuso - Por Interferência - Por Motivação (Propositado) Fixar: - Repetindo - Registando - Associando Distorções Perceptivas – Mundo Físico - Mundo Social – Contraste - Preconceito Aprendizagem Observação / Imitação Condicionamento Clássico Condicionamento Operante Condicionamento Operante Skinner – Experiência com ratos num laboratório É aquela acção que se for…

sujeito de direito privado (o autor) deduz contra outro (o réu) um pedido, normalmente afirmando-se titular de uma situação jurídica para a qual requer a tutela do tribunal. Consoante o tipo de pedido deduzido, a ação proposta diz-se declarativa ou executiva: é declarativa quando o autor pede ao tribunal que declare a existência ou inexistência dum direito ou de um facto jurídico (ação de simples apreciação), que condene o réu na prestação de uma coisa ou de um facto que o autor tem…

saramago foi Prémio Nobel da Literatura em 1998; A Maria fez o almoço; O dia amanheceu cinzento; Discordo. - directivos: Nesta categoria incluem-se actos que demonstram uma vontade ou desejo do locutor em levar o interlocutor a realizar uma acção. Podem traduzir-se em sugestões, ordens, avisos, pedidos, perguntas (em que esteja subjacente a ideia de pedido), etc. Por isso, actos como «convidar», «pedir», «requerer», «ordenar», «suplicar», «obrigar» ou «avisar», embora difiram…

memória não-declarativa e a memória declarativa. A memória não-declarativa, também designada por memória implícita ou sem registo, é um tipo de memória automática que mantêm as informações subjacentes às questões de como fazemos as coisas que temos aprendidas implicitamente mas das quais nem sempre temos consciência. Exercemos actividades complexas sem a noção de que estas dependem deste tipo de memória, como por exemplo conduzir um automóvel. 5 Memória e Emoção A memória…

precisamente, os referidos no n.º 1 do art. 47.º do EMP (e não no «n.º 1 do art. 47.º da Lei n.º 60/98, de 27 de Agosto», como se dizia na LOFTJ de 1999 e na de 2008)(706), ao determinar a competência do Departamento Central de Investigação e Acção Penal para coordenar a direcção da investigação – que são os crimes contra a paz e a humanidade (al. a)), de organização terrorista e terrorismo (al. b)), ou desvio de subsídio, subvenção ou crédito; j) Infrações económico -financeiras…

465218974536M, natural de Garopeia, residente no bairro da Machava, Q. 2, casa n 451, na cidade da Matola, proprietário de uma empresa que sita no bairro da Machava, avenida das Industrias, n 245, contactável pelo número de telefone 875432169, uma acção declarativa de condenação para o pagamento de uma certa quantia sobre forma ordinária, com base nos seguintes termos: Artigo 1 O réu possui 300. 000, 00MT pertencentes ao autor, que corresponde ao credito solicitado pelo réu na empresa…