Acusação Homicidio

INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado com o intuito de analisar a configuração do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de homicídio e outros decorrentes de acidente de transito. Observa-se em extremo rigor a punição do indivíduo que na direção de veículo automotor, embriagado, dirigindo em alta velocidade, com falta ou habilitação vencida, acaba por causando um acidente com vítima fatal ou lesões corporais permanentes. Alguns Tribunais no Brasil têm analisado esses elementos

Acredito que seguindo uma lógica moral-comum, é perfeitamente racional e aceitável que se salve a vida de um grupo de pessoas em detrimento de apenas uma, e esta escolha não resultaria em uma acusação de homicídio. Com base nos argumentos acima fundamento minha decisão, julgando os réus inocentes da acusação de homicídio de Roger Whetmore.

"agiram dentro dos limites legais e cumpriram suas responsabilidades, não havendo, portanto, indícios da prática de crime militar pelos mencionados Oficiais Superiores". Com a chegada dos autos do processo ao promotor de justiça a configuração da acusação foi alterada: todos os dezoito oficiais de maior patente foram denunciados, isto é, a conduta de cada um deles foi associada à violação de normas penais e aos resultados de morte e lesão das vítimas. Ao cel. Ubiratan foram imputadas…

LXVIII da CF\88, c\c art.647 e 648 do CPP, impetrar o presente HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, em face do Titular da Delegacia de Homicídios da comarca supra, pelas razões fáticas a seguir DOS FATOS O paciente, que é trabalhador e chefe de família, foi preso pelo titular da Delegacia de Homicídios, da Comarca de Aragarças-GO, ás 20 hs, sem flagrante, sob a acusação de haver tentado contra a vida de sua ex-mulher, no dia 2 do mês corrente. DO DIREITO MM juiz, da narrativa dos…

DO RIO DE JANEIRO. EMBARGANTE, já qualificado nos presentes autos a fls.. ____, por seu advogado ao final firmado, com instrumento de procuração em anexo, não se conformando com o venerando acórdão que, por decisão não unânime manteve a acusação por homicídio doloso, julgou procedente o recurso, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, opor EMBARGOS INFRINGENTES, com fulcro no artigo 609, parágrafo único do Código de Processo Penal. Requer seja…

0702.04.170251-6/001 Des.(a) Renato Martins Jacob Des.(a) Renato Martins Jacob 08/05/2009 Númeração 1702516- Data do Julgamento: 16/04/2009 EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ERRO DE TIPO. CRIME IMPOSSÍVEL. CONTROVÉRSIA. HOMICÍDIO AFASTADO. INFANTICÍDIO. COMPROVADA INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL NA CONDUTA DA MÃE. DESCLASSIFICAÇÃO NECESSÁRIA.- Existindo fortes indícios de que a acusada agiu com 'animus necandi', não há como…

modificar a decisão dos jurados pelo mérito. Segundo este princípio, o Juiz tem que sentenciar de acordo com a decisão dos jurados. Se os jurados decidiram que o crime foi de lesão corporal seguida de morte, não pode o Juiz condenar o réu no crime de homicídio, e vice-versa. Todavia, este princípio não é absoluto. Trata-se de princípio relativo, pois, há possibilidade de revisão de suas conclusões por outro órgão jurisdicional (tribunais de segunda instância e tribunais superiores) por…

CÓDIGO PENAL BRASILEIRO O código Penal dispõe no art. 121 § 4° no homicídio culposo , a pena é aumentada de um terço se o crime resulta inobservância de regra técnica de profissão ,arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vitima, não procura diminuir as consequências do seu ato. Da interpretação desse dispositivo se constata que a acusação desse tipo de crime, envolvendo profissionais de saúde, não é algo difícil de ocorrer, principalmente quando for…

dos quais sete tomam assento no Conselho de Sentença (CPP, art. 433). O procedimento do Tribunal do Júri é escollano, ou bifásico:: judicium accusationis, e judicium causae. A fase do judicium accusationis, há a avaliação da admissibilidade da acusação. Inicia-se com a decisão de recebimento da denúncia e encerra-se com o trânsito em julgado da decisão de pronúncia, processada perante um juiz singular, após a qual se inicia a segunda fase, judicium causae, que vai da intimação das…

entre a acusação e a defesa, pessoas comuns decidindo o futuro do réu e um juiz responsável por lavrar a sentença – tudo permeado por uma verdadeira guerra de nervos. Mas o tribunal do júri brasileiro tem lá suas peculiaridades. Por exemplo: se o popstar Michael Jackson estivesse sendo processado no Brasil por abuso sexual, não teria de enfrentar o júri popular, como acontece nos Estados Unidos. Isso porque a lei por aqui prevê que só crimes intencionais contra a vida (ou seja, apenas…