Plano 13 PS III

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO N. ____, DA 1ª CAMARA DO ÉGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

EMBARGANTE, já qualificado nos presentes autos a fls.. ____, por seu advogado ao final firmado, com instrumento de procuração em anexo, não se conformando com o venerando acórdão que, por decisão não unânime manteve a acusação por homicídio doloso, julgou procedente o recurso, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, opor

EMBARGOS INFRINGENTES,

com fulcro no artigo 609, parágrafo único do Código de Processo Penal.
Requer seja recebido e processado o presente recurso com as inclusas razões de inconformismo.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Rio de Janeiro, data.
Advogado
OAB nº. ____

RAZÕES DE EMBARGOS INFRINGENTES
EMBARGANTE: DEOCLÉCIO
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
RECURSO EM SENTITO ESTRITO N. ____.
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
COLENDA CÂMARA,
ILUSTRES DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR
DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA,
Em que pese o notório conhecimento jurídico da Colenda Câmara Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça, a reforma do venerando acórdão é medida que se impõe pelas razões de fato e de direito a seguir expendidas:
I – DOS FATOS: Em um dia normal dirigindo seu carro e o levando para abastecer, Deoclécio ao parar seu carro percebe que ali próximo dois adolescentes, os quais, sem nenhuma razão, começaram a importuná-lo com palavras ofensivas e desrespeitosas. Deoclécio no intuito de assustar os dois adolescente, pega em seu porta luva sua arma, devidamente registrada, e dá um dispara para o alto, somente com intenção de afastar os adolescentes, porém a bala que saiu do seu revolver atingiu um poste, ricocheteou e atingiu um dos menores, infelizmente vindo a óbito. Devido o ocorrido, Deoclécio, foi denunciado por homicídio simples, art. 121 do CP, porém o Magistrado desclassificou a sentença decidindo que o homicídio ocorreu de fora culposa, por imprudência, e não