Acusação E Defesa De Crime De Estupro

Semana 8 Trata-se de questão sobre crime de discriminação e preconceito em ação movida pela Federação Israelita do Rio de Janeiro em face do estudante de publicidade Luiz Vinícius, de 23 anos, e outras duas pessoas ligadas a ele, ao que tudo indica integrantes de um grupo neonazista. O fato ocorreu durante uma festa de estudantes de psicologia no Clube Israelita Brasileiro, em Copacabana (RJ), em 13 de dezembro de 2011. Na ocasião, Luiz Vinícius posou para fotos exibindo um dos mais…

como Genética Forense, é a área que trata da utilização dos conhecimentos e das técnicas de genética e de biologia no auxílio ao efetivo exercício da justiça. Atualmente as técnicas de DNA Forense são utilizadas pelo Judiciários na resolução de crimes, identificação de vítimas e criminosos e também para realização de testes de paternidade. Com esta nova técnica de investigação criminal abriram-se perspectivas nunca antes imaginadas, possibilitando tanto a condenação de uma pessoa…

constituir o fato infração penal; IV – estar provado que o réu não concorreu para a infração penal; V – não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal; (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) VI – existirem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena (arts. 20, 21, 22, 23, 26 e § 1º do art. 28, todos do Código Penal), ou mesmo se houver fundada dúvida sobre sua existência; (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) VII – não existir prova suficiente…

advogado que o atendeu que sua irmã, Lilian da Silva, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada na SQN 311, bl. X, ap. 702, Brasília – DF, havia sido presa e autuada em flagrante delito no dia 1/3/06, na cidade de Brasília, pela prática de crime contra a ordem tributária tipificado no art. 1.º, I, da Lei 8.137/90. João da Silva informou ainda que a denúncia fora recebida no dia 3/4/06 pelo Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília – DF.…

pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS 1. O paciente foi preso em suposto flagrante delito no dia 16 de julho de 2012 na DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – DPCA, DE SÃO LUIS/MA, pela suposta prática de crime tipificado no art. 217-A do CPB, conforme auto de prisão em flagrante anexado. 2. Na oportunidade foram efetuadas as diligências de praxe e encaminhadas as de caráter técnico, como exame de corpo delito na suposta vítima e análise de…

a)escrito – tudo reduzido a termo (art.9º, CPP) b)inquisitivo – não tem contraditório e ampla defesa (art.5º,LV,CF) c)sigiloso (art.20,CPP=“a autoridade” é a policial, o Delegado) Pq sigiloso? Pela eficácia da investigação. O inquérito não é sigiloso para: juiz MP advogado (7º, EOAB = sempre terá acesso aos autos do IP (às fls.)) O STF editou a Súmula Vinculante 14 = “O advogado de defesa tem sempre acesso aos autos da investigação” Obs. Contra ato ou decisão que desrespeita súmula

realmente o estupro), isso também deve ser considerado. Ainda, a menor disse que após pular o muro de casa, para um terreno baldio foram até o Pesque Pague Engenho Velho, só para se ter uma idéia, esse Pesque Pague fica a aproximadamente 1 km da casa da menor. Ou seja, deveriam ter andado por pelo menos uns 25 minutos, isso atravessando parte do bairro que é habitado e possui iluminação pública. Não há dúvidas do grande valor probatório da palavra da vítima, principalmente…

homicídio triplamente qualificado. Como se trata de um crime doloso contra a vida, será julgado pelo Tribunal do Júri. O processo seguiu seu curso normal, tendo Pedro sido pronunciado. Acerca da 2ª fase do procedimento, assinale a afirmativa que não corresponde à realidade. A) Encerrada a instrução, será concedida a palavra ao Ministério Público, que fará a acusação, nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a…

Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE Curso de Direito Mariana Vieira Sampaio Almeida A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E SUA FLEXIBILIZAÇÃO À LUZ DO CASO CONCRETO Maceió 2013 Mariana Vieira Sampaio Almeida A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E SUA FLEXIBILIZAÇÃO À LUZ DO CASO CONCRETO Monografia apresentada à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE, como parte dos requisitos para a obtenção do

JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________(___). processo-crime n.º _____________ Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP _____________________, brasileiro, separado, mecânico, residente e domiciliado nesta cidade de _________________, pelo Defensor Público infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, oferecer, no prazo legal, as presentes alegações finais,…