Acusação 186 2

fundamental. (...) (Monografia apresentada por Leonardo José da Rocha Rezende ao Curso de Preparação à Carreira da Magistratura da EMERJ. Orientadores: Ricardo Martins e Néli Cavalieri Fetzner. Disponível em: . Acesso em: 01 jul. 2012.) Fragmento 2 A perspectiva analítica adotada parte do pressuposto de que um dos fatores que alimentam dissensos reside na lógica do contraditório presente na prestação jurisdicional e em todo o campo do Direito brasileiro, tanto em suas manifestações…

o objetivo de conseguir provas materiais. Ex. busca e apreensão; interceptação telefônica. Novamente de acordo com Tourinho, objeto de prova são os fatos principais ou secundários que reclamem uma apreciação judicial e exijam uma comprovação. 2. Fatos que independem de prova Fatos axiomáticos ou intuitivos são os fatos evidentes, como exemplo: em um desastre de avião, encontra-se o corpo de uma das vítimas completamente carbonizado. Desnecessário provar que estava morta. Fatos…

poderão ser provadas por documentos próprios (certidões). 1.4) Análise do art. 156 do CPP Neste ponto, devemos entender como funciona a iniciativa probatória no processo penal, ou seja, estudaremos quem deve ter a iniciativa de produzir a prova. A acusação (MP ou querelante) deverá provar tudo o que alegar. Portanto, se afirmar que o sujeito matou, tem que provar isso. O réu deve provar também aquilo que alegar. Portanto, se ele falar que matou por legítima defesa, tem que provar. E o…

.................................................................1 1. REPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL ......................................................2 1.1 – DANO MORAL – O VALOR DE SUA REPARAÇÃO..........................3 1.2 DANO MORAL NO BRASIL............................................................................3 2. RESPONSABILIDADE CIVIL – DANO MATERIAL ............4 3. DIREITO DAS COISAS – DANO MORAL POR VIOLAÇÃO AO SOCEGO........6 4. DIREITO DO TRABALHO –…

pessoa humana, garantias fundamentais assegurada ao indivíduo em nossa Carta Magna. Palavras-chave: Direito a não autoincriminação; Direito a Mentir; Direitos Fundamentais; GarantiaConstitucional do Direito ao Silêncio. SUMÁRIO: 1 – Introdução; 2- Evolução Histórica; 2.1 – Evolução Histórica no Direito Brasileiro; 3 – Previsão Legal; 4 – A Garantia a não autoincriminação; 5 -Manifestação do Direito de Permanecer Calado; 6 – Direito de Mentir; 7 – Considerações Finais; 8 – Referências…

do Sistema de Saúde do Oregon pelos 45 minutos de “tratamento”, que pretendia aliviar as dores agudas que a paciente sentia na lombar. A ação agora movida pela paciente alega negligência médica e dano moral. Embora tenha reconhecido a culpa pela acusação de falso tratamento médico, o doutor Randall Smith alega que o sexo foi consensual. a- Diferencie conceitualmente Direito Processual de Direto Material. Respostas: O Direito Material é o conjunto de normas que regulam os fatos…

denúncia às fls. 02 e 03 a condenação do réu pelo crime de posse de entorpecentes, art. 28 da Lei 11.343/06. Inicia o Parquet o relato dos fatos com a seguinte descrição: No dia 27 de dezembro de 2012, por volta das 12h20min, na rua Félix Da Cunha, nº 186, o denunciado Deivid Garcia Ferreira guardava, para consumo pessoal, droga, consistente em uma pedra de crack, cujo principio ativo é o alcalóide cocaína, consoante apreensão e laudo pericial fls. 05 e 20, sem autorização ou em…

fundamental. (...) (Monografia apresentada por Leonardo José da Rocha Rezende ao Curso de Preparação à Carreira da Magistratura da EMERJ. Orientadores: Ricardo Martins e Néli Cavalieri Fetzner. Disponível em: . Acesso em: 01 jul. 2012.) Fragmento 2 A perspectiva analítica adotada parte do pressuposto de que um dos fatores que alimentam dissensos reside na lógica do contraditório presente na prestação jurisdicional e em todo o campo do Direito brasileiro, tanto em suas manifestações…

fundamental. (...) (Monografia apresentada por Leonardo José da Rocha Rezende ao Curso de Preparação à Carreira da Magistratura da EMERJ. Orientadores: Ricardo Martins e Néli Cavalieri Fetzner. Disponível em: . Acesso em: 01 jul. 2012.) Fragmento 2 A perspectiva analítica adotada parte do pressuposto de que um dos fatores que alimentam dissensos reside na lógica do contraditório presente na prestação jurisdicional e em todo o campo do Direito brasileiro, tanto em suas manifestações…

fundamental. (...) (Monografia apresentada por Leonardo José da Rocha Rezende ao Curso de Preparação à Carreira da Magistratura da EMERJ. Orientadores: Ricardo Martins e Néli Cavalieri Fetzner. Disponível em: . Acesso em: 01 jul. 2012.) Fragmento 2 A perspectiva analítica adotada parte do pressuposto de que um dos fatores que alimentam dissensos reside na lógica do contraditório presente na prestação jurisdicional e em todo o campo do Direito brasileiro, tanto em suas manifestações…