Alegações Finais

EXMº. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BETIM-MG. Processo nº: 027.03.007.622-1 ALEGAÇÕES FINAIS – art. 500 CPP. ANTÔNIO RIBEIRO DE ALENCAR, qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, vem, respeitosamente, perante V.Exª., por seu procurador “in fine” assinado, no prazo legal, em cumprimento ao despacho de fls., apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, conforme abaixo aduzido: I- RELATÓRIO: 1.1- Trata-se de Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público em face do ora acusado, pela prática, em tese, dos crimes contra as vítimas: Vanessa Pereira Martins Carvalho - art. 213 do CPB; Luana Araújo Santos - art. 157, § 2º, I, c/c art. 213, na forma do art. 69, todos do CPB; Simone de Jesus Avelino - art. 157 e 213, na forma do art. 69, todos do CPB. Narra a peça acusatória que no dia 20/06/03, por volta das 00:30 horas, na rua Cambará, no bairro Jardim Terezópolis, nesta cidade e comarca de Betim/MG, o ora acusado, a fim de satisfazer seu libido, constrangeu a vítima Vanessa Pereira Martins Carvalho a manter conjunção carnal com o mesmo, mediante grave ameaça efetivada através do emprego de uma faca. Narra, também, a denúncia, que no dia 16/06/03, por volta das 18:30 horas, nas margens da Br 381, bairro Citrolândia, o ora acusado, com emprego de uma arma de fogo, subtraiu da vítima Luana Araújo Santos R$ 11,00 (onze reais) mediante grave ameaça e, ainda, ordenou que a mesma se…

de programa. • Frank é um investigador que trabalha com Mickey, ele levanta a suspeita de que Louis poderia ser o culpado de cometer outro crime e é assassinado por causa disso. • O advogado logo descobre que o tipo de arma usada no crime de assassinato de Frank é a mesma que ele possuía, quando chegou em casa foi conferir e a arma teria sido furtada, criando mais suspeitas sobre Louis. • Depois a mãe de Louis confessa que ela que matou Frank. • As fotos de um crime antigo…

anos (Tonya), esta história acontece em meados dos anos 90 numa pequena cidade do interior da California, dadas estas circunstâncias, trava-se uma batalha no tribunal, entre o advogado de defesa (Jake Brigance) e a procuradoria, essa batalha judicial é determinada pela busca de provas e argumentações, nessa busca de provas e argumentações, o fator determinante é o gerenciamento de razão (Direito Objetivo) e emoção (Direito Subjetivo) e a argumentação final. A Parte da defesa tenta provar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CANARANA-BA. Processo n°0000514-26.2011.805.0042 GEFERSON BATISTA NUNES, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe (fls.02), vem por intermédio de seu advogado in fine assinado (doc. 01), com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas apresentar sua: RESPOSTA À ACUSAÇÃO A fim de desconstituir as teses apresentadas na inicial acusatória,…

produzida por Richard Stanley Jaffe e Sherry Lansing, a primeira mulher a ocupar essa posição na indústria cinematográfica hollywoodiana2. Com o roteiro de Tom Topor e um elenco formado por Jodie Foster, Kelly McGillis, Bernie Coulson, Leo Rossi, Carmen Argenziano, dentre outros, aborda um tema que polemico: o estupro. Pode-se dizer que Acusados tem duas protagonistas, Jodie Foster e Kelly McGillis. A primeira interpreta Sarah Tobias, mulher independente, solteira e de classe baixa…

de Bartolomeu Garcet, réu nesta corte, acusado de crimes contra à vida, este tribunal contou com as turmas dos primeiros semestres do curso de Direito. O primeiro semestre de Direito “B” na forma do Ministério Público, órgão responsável pela acusação e o primeiro semestre de Direito “D”, sendo os advogados de defesa. Tivemos os procedimentos normais ao tribunal para inicio de sua sessão e os acontecimentos relatados à seguir. Conforme previsto,…

existência do crime, momento em que será instaurado um PAD (procedimento administrativo disciplinar), por exemplo. O PAD é muito utilizado na investigação de crimes contra a administração pública. O IP é unidirecional – tem objetivo de “ajudar” o pólo acusatório. MPFederal – órgão aonde atuam os procuradores da república. O promotor de justiça atua no MPEstadual. Polícia Federal manda o IP direto ao MPFederal. Na Justiça Estadual, a Delegacia de Polícia manda o IP ao Fórum e este…

os agressores de sua filha em pleno tribunal e na presença de várias testemunhas. O filme é ambientado na cidade de Canton, no Mississipi (sul dos Estados Unidos da América), região tradicionalmente racista e, para piorar o cenário, a Klu Klux Klan local ganha força novamente, perseguindo os advogados de defesa. O advogado de Hailey, o branco Jake Brigance, é obrigado a defender seu cliente (que é negro) perante um júri composto totalmente por brancos (assim como as vítimas) sem…

DSK 4 2.1 Repercussão do crime de forma nacional e internacional 4 2.2 Médicos confirmam que a camareira que acusa DSK foi estuprada 4 2.3 Fim do caso DSK 6 2.4 Sobre o caso, defesa de Nafissatou Diallo 7 3. Conclusão 14 4. Bibliografia 15 INTRODUÇÃO No dia 14 de maio, então diretor-gerente do FMI (Fundo Monetário Internacional) Dominique Strauss-Kahn foi detido em Nova York por um suposto delito sexual contra uma funcionária de um…

advogado, subscritor da presente peça, na presença de Vossa Excelência, apresentar as seguintes: ALEGAÇÕES FINAIS o que faz com fulcro no art. 403 do Código de Processo Penal, em face de S.T.L, também qualificado, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: O acusado S.T.L foi denunciado pelo Representante do Ministério Público, em razão da Notícia-Crime de fls. (..), apresentada por este defensor, pelo…