Actos Do Comercio

desse estilo (ou ordem) no dia a dia da vivência social, através da punição dos autores de actos concretos de desobediência. V. O equilíbrio das coisas Por outro lado, podendo cortar, a espada gerará uma situação de equilíbrio se o fizer "ao meio", vale dizer, deixando como resultante dois pedaços iguais - é, afinal, o "cortar a direito" (podemos, portanto, imaginar esse equilíbrio traduzido em actos de repartição igualitária de coisas, assim se resolvendo conflitos de interesses mediante

não têm por fim o lucro económico dos associados. 2. As fundações: Visam interesses sociais, altruísticos, caridade, solidariedade. 3. As sociedades comerciais: têm por objecto práticas de acto de comércio, visando o lucro. 4. As sociedades civis sob forma comercial: têm por objecto práticas de actos náo comerciais, mas também procurando o lucro. 5. Os agrupamentos complementares de empresas: estas visam melhorar as condições económicas das empresas agrupadas. Tem ainda as…

evolução, o marco do 11 de Setembro e o seu impacto, como deverá ser combatida uma rede terrorista, assim como analiso os diferentes tipos de terrorismo e a influência que estes têm na comunicação social, a posição do mundo islâmico, actos a serem considerados como actos terroristas e ainda aponto para previsões para 2015 sobre o terrorismo transnacional segundo o relatório do centro de estudos da CIA. Evolução do terrorismo - Dos primeiros usos do termo ao terrorismo moderno. Pode-se…

O que é e-Commerce? Comércio electrónico ou e-Commerce é um conceito aplicável a qualquer tipo de negócio ou transacção comercial que implique a transferência de informação através da Internet. Abrange uma gama de diferentes tipos de negócios, desde sites de retalho destinado a consumidores, a sites de leilões, passando por comércio de bens e serviços entre organizações. E-commerce é actualmente um dos mais importantes fenómenos da Internet em crescimento. O e-commerce permite que os…

início de uma nova era em que os países europeus resolvem os seus problemas negociando e não combatendo entre si. Hoje em dia os membros da UE beneficiam de numerosas vantagens: * Um mercado livre com uma moeda única melhorando a eficácia do comércio; * A criação de postos de trabalho; * A melhoria dos direitos dos trabalhadores; * A livre circulação das pessoas; * Diminuição da poluição. Contudo, as regras em vigor foram concebidas para uma UE muito mais pequena…

entre uma pessoa e uma coisa, mas entre um sujeito e todos os outros consociados. Aos poderes do titular activo contrapõe-se aqui uma obrigação passiva universal. O direito real é um poder de compelir os outros indivíduos a absterem-se de qualquer acto que possa prejudicar o titular do direito real. A obrigação passiva universal está presente na estrutura do direito real como obrigação geral e negativa, enquanto no direito de crédito o dever que recai sobre o titular passivo não é esta obrigação

os naturais apelidavam então por Kioua (deve ler-se “Tshiowa”) que significa “prça”, “mercado”. O nome “Cabinda” teria derivado por um processo de aglutinação das palavras Mafuka (nome que identificava o cargo de intendente do Rei e Ngoyo para o comércio e, como tal, o homem das relações com os europeus) e Binda nome próprio de um deles. “Kabinda”. É muito longa e “um caso impar” a historia das relações de Portugal com os povos Bakongo do antigo Reino do Congo do qual o actual…

reguladora da forma dos actos com a lei aplicável aos crimes e delitos, com a lei aplicável ao regime jurídico dos imóveis e ainda quanto à lei definidora do estatuto das pessoas. Verifica-se, além do exposto, uma semelhança notável entre as regras de conflitos e o direito consular sobre matérias de Direito Privado. O chamado Direito Internacional Privado ou Direito de Conflitos não passa de Direito Interno. Só é “internacional” pela simples razão de regular actos ou factos do…

que es la primera vez que en Brasil se perpetra un crimen de este tipo en una escuela. Rousseff interrumpió un acto público que estaba celebrando en el Palacio Presidencial y, visiblemente emocionada, pidió un minuto de silencio "por esos niños que han perdido su vida y su futuro". A su vez, el ministro de Educación, Fernando Haddad, ha calificado de "tragedia sin precedentes" el acto de violencia y ha asegurado que hoy es "un día de luto para la educación". Un grupo de policías que…

aos prazos, prescreve o artigo 297.º do mesmo diploma. ARTIGO 14.º Efeitos do casamento O disposto nos artigos 1671.º a 1697.º do novo código é aplicável aos casamentos celebrados até 31 de Maio de 1967, mas em caso algum serão anulados os actos praticados pelos cônjuges na vigência da lei antiga, se em face desta não estiverem viciados. ARTIGO 15.º Regime de bens O preceituado nos artigos 1717.º a 1752.º só é aplicável aos casamentos celebrados até 31 de Maio de 1967 na…